04/10/2023
“Novo” projeto de lei, de autoria do deputado Noraldino Junior, propõe alteração da área protegida da serra; nos últimos quatro anos, três PLs similares foram apresentados
Matéria atualizada às 17h23 de quarta-feira, 11 de outubro de 2023, para retificar erros; a errata está no final do texto.
Está em circulação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta que visa alterar a área do Monumento Natural Estadual (Monae) da Serra da Moeda. O PL 1.185/2023 foi apresentado pelo deputado estadual Noraldino Júnior, que recentemente trocou o PSC pelo PSB. No texto, é proposto incorporar ao Monae Moeda uma porção de terra de 62,65 hectares, pertencente à siderúrgica Gerdau.
Apesar do aumento no território, a iniciativa gera suspeitas. Isso porque dois PLs predecessores também previam a expansão da unidade de conservação, mas por meio de uma barganha articulada sob medida dos interesses da Gerdau: em troca do terreno incorporado, 12,81 hectares do Monae deveriam ser desafetados para permitir o avanço da mina Várzea do Lopes. A área que seria retirada é de grande valor ambiental por estar no topo do morro, o que a faz de extrema importância para a recarga das águas subterrâneas e a resiliência hídrica da região e a coloca como Área de Proteção Permanente (APP) pelo Código Florestal brasileiro. A área a ser adicionada, por sua vez, não possui atributos ambientais relevantes. Ambientalistas da região temem que uma emenda possa ser adicionada ao PL 1.185/2023, requisitando a desafetação da área visada pela Gerdau.
Atualmente, o projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG.
Com uma extensão de 70 quilômetros, a Serra da Moeda se localiza numa área que abrange porções das cidades de Itabirito, Brumadinho, Nova Lima, Belo Vale, Ouro Preto e o município que leva o mesmo nome da serra. A mina Várzea do Lopes está nos limites de Itabirito, às margens da rodovia BR-040, e a área visada para sua expansão — parte da outra vertente da montanha, bem no topo do morro — fica no município de Moeda.
O embate entre a siderúrgica Gerdau e ambientalistas, moradores e demais contrários à exploração na Serra da Moeda vem de longa data e sempre foi marcado por uma série de irregularidades e crimes ambientais da empresa.
A Mina Várzea do Lopes foi inaugurada de forma irregular em 2006, sem permissão dos órgãos competentes e mesmo sem a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) exigido no processo de licenciamento. Em 2008, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma ação contra a Gerdau, pedindo a paralisação das atividades até a apresentação dos estudos de impacto.
Já em 2009, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMG e o Estado de Minas Gerais, no qual se compromete a não solicitar novas licenças para seu empreendimento na Serra da Moeda. Porém, em 2013 e em 2019, descumpriu o acordo e realizou novos pedidos de ampliação da mina Várzea do Lopes à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O PL 1.185/2023 não é a primeira tentativa de alterar a área de proteção da serra, de fato, é a quarta. A primeira delas foi o PL 1.822/2020, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), apresentado em 2020. A proposta levantou suspeitas do uso de robôs após receber mais de 1.400 votos a favor em votação popular no site da ALMG. Em nova votação, recebeu somente 250 votos e, após a repercussão negativa, foi retirado pelo autor.
Em 2021, o deputado Thiago Cota (PDT) apresentou o PL 3.300/2021, que também não foi pra frente devido à velocidade com que tentaram aprovar a matéria. Em apenas uma semana o PL foi apresentado, analisado e votado pelas comissões, com o último processo tendo acontecido em apenas um dia com sessões que ocorreram durante a madrugada, buscando evitar o debate público.
Com a forte repercussão contrária, o projeto foi descartado. Em 2022, Cota tentou uma estratégia diferente: anexar a proposta a outro projeto de lei, que tratava de apreensões de veículos durante a pandemia. Novamente, após a descoberta do “jabuti” pela imprensa e movimentos em defesa da Serra da Moeda, o pedido foi retirado.
A nova tentativa de alterar os limites do Monae Moeda deve ser acompanhada de perto. Atualmente é possível emitir sua opinião sobre o assunto no site da ALMG.
Também foi organizado um abaixo-assinado contra a expansão da atividade mineradora na Serra da Moeda. Acompanhe, participe e pressione nossos parlamentares a dizer não a essa proposta.
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ERRAMOS: diferente do que foi inicialmente informado, o PL 1.185/2023 não prevê a desafetação de 12,81 hectares do limite atual da unidade de conservação da Serra da Moeda, de acordo com informações preliminares obtidas junto a movimentos ambientalistas da região de Moeda; essa informação foi suprimida no primeiro parágrafo, e o segundo parágrafo foi ajustado.