02/09/2020
Análise de segurança da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico aponta crescimento de barragens em condições de risco; só em Minas são mais de 80 estruturas
Nesta segunda-feira, 31 de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou seu Relatório de Segurança de Barragens (RSB), referente ao ano de 2019. A publicação traz dados extremamente preocupantes sobre a situação das estruturas no Brasil e, em especial, no estado de Minas Gerais.
Em 2019, além da catástrofe de Brumadinho, que deixou 270 vítimas e afetou mais de 40 mil pessoas, houve o impressionante aumento de 129% no número de barragens em situação crítica no país. Das 156 estruturas catalogadas nessa condição, 81 estão localizadas em Minas, estado que ainda convive com as marcas provocadas pelos desastres de Córrego do Feijão e Fundão, em Mariana, 2015. No documento, são consideradas barragens de rejeitos minerários e de água.
No quadro nacional, houve um salto de 68 para 156 no número de barragens em situação crítica. A maioria das barragens nessa categoria, mais exatamente 63%, pertence a empreendedores privados. Barragens públicas das esferas federal representam 10%, estadual 21% e municipal 6%.
Do total de estruturas em risco, o problema mais comum é o estado de má conservação, observado em 73% dos casos. Uma parcela de 24% foi incluída no relatório por apresentar nível de emergência elevado. Além disso, 2% fazem parte da relação por causa da característica do projeto e 1% pelo dano potencial em caso de ruptura.
Acidentes e incidentes
O relatório também compila dados sobre acidentes e incidentes com barragens em 2019. Tecnicamente, os órgãos consideram “acidente” o comprometimento da estrutura da barragem que leva ao colapso parcial ou total. Já “incidente” é qualquer ocorrência de menor gravidade que deve ser contida para não gerar um rompimento.
Além do rompimento em Brumadinho o Brasil teve 12 relatos de acidentes e 58 incidentes com barragens em 15 estados, recorde histórico. 31% deles, 22 ocorrências no total, foram em Minas Gerais. Para comparação, em 2018, foram três acidentes e dois incidentes. As evacuações e o consequente pânico das populações vizinhas às estruturas, como nos de Barão de Cocais, Macacos, Ouro Preto e Itabirito, são listadas como incidentes.
Lacuna de dados
De acordo com o RSB 2019, existem hoje 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil, que enviaram as informações compiladas pela ANA na publicação. Do Relatório constam 19.388 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), sendo que 82% delas possuem informações de capacidade, 44% de altura, e 45% possuem ato de autorização, outorga ou licenciamento.
Do total de barragens com cadastro, 5.285 se submetem à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), enquanto 2.336 não são submetidas à Lei nº 12.334/2010.
Outro dado preocupante do relatório é que 61% das 19.388 barragens cadastradas não possuem sequer informações suficientes para definir se são ou não submetidas à PNSB, criada em 2010. Os responsáveis por essas barragens não fornecem informações mínimas como altura e tipo de outorga, licenciamento ou autorização concedida. A situação é especialmente grave no caso de barragens de água, maioria no país, com 91% do total.
A ANA reconhece que, diante disso, a segurança das barragens, no geral, “requer aperfeiçoamento”. 63% das 156 barragens críticas são de empreendedores privados, uma mudança em relação ao levantamento de 2018. As empresas são, agora, as maiores responsáveis pelas estruturas em risco no Brasil.
Danos associados e categoria de risco
O relatório também reúne informações sobre o que classifica como Dano Potencial Associado (DPA), isto é, o possível dano a ser causado para infraestruturas e populações abaixo da barragem em caso de rompimento. Há 7.257 estruturas classificadas. Ainda conforme o RSB 2019, há 1.096 barragens classificadas simultaneamente com Categoria de Risco (CRI), aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de problemas, e Dano Potencial Associado altos.
O total de estruturas com CRI e DPA altos subiu 20% em relação às 909 registradas em 2018 na mesma situação.
O número de barragens classificadas continua subindo em relação ao RSB anterior tanto quanto à Categoria de Risco como quanto ao Dano Potencial Associado. Para a CRI, aconteceu uma elevação de 5.086 para 5.879 estruturas classificadas entre 2018 e 2019. Já para o DPA houve um aumento de 6.577 para 7.257 estruturas com informações cadastradas nesse aspecto nas duas últimas edições do Relatório.
Dependência e alerta em Minas
Para Júlio Grillo, ex-superintendente do Ibama em Minas que alertou sobre o risco de rompimento da barragem de Brumadinho e foi exonerado logo no início do governo Bolsonaro, houve uma cortina de fumaça nos anos anteriores em que tentaram passar para a sociedade a ideia de que apenas as barragens com alteamento a montante – o método mais barato, menos seguro, usado em Mariana e Brumadinho e na maioria das barragens da Vale com problemas em Minas ocorriam o risco de se romper.
“Isso foi bem orquestrado por parte das mineradoras para diminuir o custo que teriam com a desativação de todas as barragens. Que é o que eu acho que tem que ocorrer ao longo do tempo. Não acredito nesse negócio de pegar uma barragem instável, que pode cair, tirar a água dela amanhã e dizer que é segura. Todas as barragens com alto potencial de dano, independentemente do tipo de alteamento, deveriam ser descaracterizadas”, afirma Grillo em entrevista à reportagem do Observatório da Mineração. De acordo com o ex-superintendente do Ibama, que participava da tomada de decisão sobre projetos de mineração em Minas Gerais, em instâncias como a Câmara de Atividades Minerárias, as mineradoras conseguiram tudo que desejaram desde o rompimento de Mariana, em 2015.
A pandemia agravou a dependência dos governos federal e de Minas, do governador Romeu Zema (Novo), em relação ao setor mineral. Do ponto de vista dos governos, lembra Grillo, a mineração, considerada essencial, é um dos poucos setores da economia que estão gerando recurso.
“Os governos estão cada vez mais dependentes das mineradoras. Em Minas, temos um governo submisso às mineradoras e à Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais). As empresas irão tentar promover alterações nas legislações a favor delas, como já podemos observar. No caso das barragens, a prevenção e a precaução não têm sido levadas em conta. Ninguém está preocupado com nada disso, apenas com o lucro”, critica Grillo.
Maior fiscalização
A informação positiva apresentada pelo relatório da ANA é que as ações de fiscalização de segurança de barragens aumentaram 135% entre 2018 e 2019. Segundo o RSB, as ações realizadas no local dos empreendimentos passaram de 920 para 2.168 iniciativas, sendo 1.287 por órgãos estaduais e 881 por três órgãos federais: ANA, Agência Nacional de Mineração e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Em 2019, foram emitidas 1.716 autuações a 500 diferentes empreendedores por descumprimento dos regulamentos de segurança de barragens. O orçamento para essas fiscalizações, porém, praticamente não se alterou em relação a 2018, ainda que o número de estruturas tenha aumentado.
O poder público investiu R$ 94 milhões em ações de segurança de barragens em 2019, mais da metade recursos dos estados e o restante do governo federal. Segundo a própria ANA, “os valores são baixos frente à necessidade de adequada manutenção e atendimento a requisitos de segurança das barragens”.
RSB
O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010. A publicação é elaborada anualmente sob a coordenação da ANA – com base em informações enviadas pelas 33 entidades fiscalizadoras de segurança de barragens – e busca apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB.
Além disso, o Relatório aponta diretrizes para a atuação de fiscalizadores, de empreendedores desse tipo de estrutura, da Defesa Civil e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Após lançar o RSB, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico envia o Relatório para apreciação do CNRH. Na sequência, o colegiado encaminha a publicação para o Congresso Nacional.
Leia o relatório na íntegra.