30/07/2021
Processo de habilitação de organizações para o comitê foi cancelado na véspera das eleições, sem esclarecimento público. Prazos e exigências legais não haviam sido descumpridos. Leia na íntegra a seguir:
NOTA DE REPÚDIO À CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DAS ONGS PARA O COMITÊ DO RIO SÃO FRANCISCO
As Entidades signatárias desta Nota de Repúdio manifestam o seu mais veemente protesto quanto à condução do processo eleitoral das Organizações da Sociedade Civil ao Comitê de Bacia do Rio São Francisco, pelos motivos e considerações seguintes:
– O Processo foi amplamente publicizado e divulgado para todos os entes da sociedade civil, governo e setor privado por meio de Edital da Comissão Eleitoral do CBH-SF que estabelecia as regras das eleições;
– Contou-se, inclusive, com a contratação de uma empresa, pelo CBH-SF, para promover a mobilização de todas as entidades da sociedade civil, devidamente registradas, em toda a Bacia, para a participação no processo.
– Tudo transcorreu dentro da normalidade, com a observância, por parte das entidades, de todos os prazos e requisitos legais para a participação, com o rigoroso acompanhamento da Comissão Eleitoral.
– As eleições de todos os segmentos já haviam ocorrido e, pelo calendário oficial, faltava acontecer apenas a plenária final de eleição das entidades da sociedade civil devidamente habilitadas.
– Na véspera da eleição, o processo foi suspenso de forma intempestiva, uma vez que todos os prazos de recursos ou impugnações se haviam esgotado; e sem que qualquer explicação ou esclarecimento público, sobre tamanha violência contra o processo democrático instituído, fossem dados.
– Posteriormente, no Ato Deliberativo 01/2021, sem data, a comissão eleitoral decide pelo cancelamento de toda a fase de habilitação das ONGs.
Ora, se todo o processo se deu respeitando o calendário, os prazos e todas as exigências do Edital que o regia, com o acompanhamento da Comissão Eleitoral, não há que se falar em ocorrência de qualquer ilegalidade ou num processo não democrático e, por isso, não podemos nos omitir, diante da democracia e do processo eleitoral maculados de forma tão brutal e inconsequente.
Isto não condiz e não contribui com a história e o importante papel do CBH-SF!
Se houve dúvidas quanto ao conteúdo dos relatórios apresentados, a comissão poderia tão-somente solicitar a sua complementação, no prazo recursal previsto no Edital, instrumento legal de regramento do processo eleitoral.
Neste sentido, e plenamente justificado, as entidades signatárias deste documento solicitam a revisão desta iniciativa e o imediato cancelamento de tal ato deliberativo 01/21, em nome da manutenção da integridade moral, ética, legal e política do Comitê do Rio São Francisco e da sua história.
Minas Gerais, 27 de julho de 2021.
Assinam:
Instituto Guaicuy/Projeto Manuelzão
Associação Comunitária Estiva II
Associação Comunitária do Ribeiro Manso
Associação Pró-Pouso alegre – APPA
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA
União Ambientalista de Itabirito – UAI
Caritas Diocesana de ParacatuInstituto
Pé de Urucum
Associação de Desenvolvimento Artes e Ofícios – ADAO
Associação Movimento Lagoa Viva – SOS Lagoa de Santo Antônio
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá
Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto – APAOP
Associação Quadrilátero das Águas – AQUA
Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu – ADAF
Prevenir Preservar Organização Social