01/10/2025
Projeto Empoderamento Jurídico presta assessoria jurídica e socioambiental para comunidades impactadas pela mineração
O Projeto Manuelzão está com inscrições abertas para quatro vagas de estágio remunerado e quatro vagas de voluntariado de extensão, exclusivas para estudantes de Direito da UFMG. As inscrições podem ser realizadas até 31 de outubro.
Para as vagas de estágio, a carga horária é de 30 horas semanais, com bolsa mensal de R$ 1.200,00 e auxílio transporte de R$ 50,00 mensais. O regime de trabalho é híbrido, com acordo entre a coordenação e a pessoa selecionada, conforme a grade de matrícula. A duração do estágio é de até 12 meses, sem vínculo empregatício. Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados no curso de graduação em Direito. Para as vagas de voluntariado, a carga horária é de 10 horas semanais.
Os estudantes selecionados atuarão no âmbito do projeto Empoderamento Jurídico e Sociambiental das Comunidades Atingidas pela Mineração. Entre as atribuições das vagas de estágio estão a assistência na elaboração de peças e pareceres jurídicos, o acompanhamento de processos judiciais e administrativos, o suporte em mediações e conciliações, a análise e organização de legislações pertinente e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
Também integram as atribuições a orientação jurídica inicial supervisionada, a participação em projetos de educação em direitos, o acompanhamento de demandas coletivas e individuais ligadas à cidadania, igualdade e inclusão social, além da colaboração em relatórios e estudos técnicos destinados à promoção da justiça social e da efetivação dos direitos fundamentais.
Já os estudantes selecionados para as vagas de voluntariado desenvolverão atividades de apoio voltadas à promoção do acesso à justiça e da cidadania, com foco em auxílio em pesquisas jurídicas, organização de materiais de apoio, acompanhamento e suporte em projetos de educação em direitos, colaboração em atividades de orientação inicial supervisionada e participação em iniciativas comunitárias de fortalecimento da informação e do empoderamento social.
No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar comprovante de matrícula, plano de estudos e currículo. O processo seletivo compreenderá análise da documentação e entrevista remota com a equipe gestora do Projeto Manuelzão, a ser realizada entre os dias 10 e 21 de novembro.
As inscrições devem ser realizadas até 31 de outubro por meio de formulário disponível no link. O resultado geral será divulgado até o dia 28 de novembro.
O Projeto Manuelzão é um projeto de extensão da Faculdade de Medicina da UFMG, fundado em janeiro de 1997, que atua na promoção de saúde, ambiente e cidadania na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. O Velhas é o principal afluente do Rio São Francisco e percorre 800 quilômetros das suas nascentes em Ouro Preto até a foz em Barra do Guaicuí, distrito de Várzea da Palma, no Norte de Minas. Também é o curso d’água que mais contribui para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O nome do projeto é uma homenagem ao vaqueiro Manuel Nardy, eternizado por Guimarães Rosa em Manuelzão e Miguilim, publicado inicialmente na coleção de novelas Corpo de Baile (1956), e em Grande Sertão: Veredas (1956).
O projeto Empoderamento Jurídico oferece orientação e assistência jurídica às comunidades impactadas pela mineração nas bacias do Rio das Velhas, Rio Paraopeba, Rio Doce e Jequitinhonha. A iniciativa integra conhecimentos populares e ancestrais às estratégias jurídicas de defesa, reconhecendo que a proteção ambiental está ligada à justiça social.
Dessa forma, comunidades podem participar ativamente dos processos judiciais, além de denunciar qualquer violação praticada por grandes empreendimentos, seja em fase de instalação ou durante a operação.