17/11/2015
Das 317 represas de contenção de rejeitos conhecidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, 95 não constam do plano de segurança e por isso não são fiscalizadas.
A incapacidade do Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) de fiscalizar os empreendimentos que dispõem de diques em Minas
Gerais e no Brasil agrava a desconfiança na estabilidade dessas estruturas,
sobretudo após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região
Central do estado, no último dia 5. O desastre ambiental seguido de 11 mortes,
12 desaparecidos e mais de 600 desabrigados colocou ainda em xeque as técnicas
construtivas dessas estruturas por especialistas e pelo Ministério Público
(MP). Os problemas do DNPM começam na falta de informações. Em Minas Gerais,
estão 317 barragens de mineração de conhecimento do órgão, o que representa 48%
das 662 instaladas no Brasil. Dessas, contudo, 95 sequer constam do Plano
Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) do departamento, sendo que o próprio
DNPM considera que 37% das estruturas não são fiscalizadas, por não constarem
do plano, apresentam riscos alto e médio. A penúria da estrutura do
departamento, onde faltam pessoal, equipamentos e verbas, tem sido alvo de
alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do sindicato das agências de
regulação nacionais (Sindiagências).
De acordo com informações do DNPM, só no ano
passado foram realizadas 151 vistorias pelos 220 técnicos responsáveis pela
fiscalização. O órgão não informou o número de profissionais da
superintendência mineira, mas em 2011, relatório do TCU apontou que a falta de
mão de obra é gravíssima nas superintendências de Minas Gerais e do Pará,
principalmente por serem estados que concentram a maioria das minerações do
país. De acordo com o Sindiagências, a situação não melhorou nesses quatro
anos, já que 450 vagas de concurso ainda não foram preenchidas e a taxa de
evasão é uma das mais altas do funcionalismo, atingindo 21%, enquanto a média
de migração de outros setores para a iniciativa privada é calculada em 7%. “A
mineração brasileira está abandonada. Faltam recursos materiais, tecnológicos,
financeiros e humanos ao DNPM. Na fiscalização isso é ainda mais grave, porque
os fiscais, sem diárias, transporte e equipamentos, ficam mais nas sedes do que
em campo”, afirma o presidente do Sindiagências, João Maria Medeiros de
Oliveira.
Sobre as 95 barragens de extrações minerais de
Minas Gerais não incluídas no PNSB, Oliveira diz serem estruturas
potencialmente perigosas. “Atualmente, os fiscais reclamam que só podem fazer
suas vistorias por amostragem, sem condições de ir a todos os empreendimentos
para avaliar a segurança. Quando vemos um número elevado desses fora do plano,
seja por questões técnicas ou falta de registro, concluímos que a própria
listagem é somente uma amostragem”, compara o presidente do sindicato.
ESTADO A situação do estado não é muito melhor. De
acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), há 80 fiscais e 1.200 policiais militares da área
ambiental para dar conta de ações que vão de captações ilegais de água a
desmatamento, e apenas oito ficais da Fundação Estadual de Meio Ambiente
(Feam), que são os que geralmente percorrem minerações para avaliar as
condições de barragens. Contando reservatórios de usinas e de rejeitos, são 735
represamentos fiscalizados em Minas Gerais, sendo que a Semad afirma conseguir
visitar pelo menos uma vez por ano cada um.
As condições de estabilidade da Barragem de Fundão
eram tidas como garantidas pelos auditores independentes contratados pela
Samarco. A ocorrência do rompimento numa instalação considerada segura fez com
que o Ministério Público e os especialistas na área admitissem que as
exigências atuais de segurança não são suficientes. De acordo com o professor
da Escola de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
Hernani Mota de Lima, doutor em gerenciamento ambiental, a barragem da Samarco
seguia rigorosamente as mais modernas e mundialmente disseminadas técnicas
construtivas. “Isso mostra que mesmo seguindo à risca essas orientações, é
preciso reforçar a segurança, usando outras técnicas mais modernas e que tornam
ainda mais difíceis os rompimentos”, disse. A esperança, segundo o professor, é
que o Congresso se sensibilize e vote o novo Marco da Mineração, modernizando
pontos de segurança.
A reportagem procurou o DNPM para comentar a
situação, mas até o fechamento desta edição o departamento não se manifestou.
Reportagem jornal Estado de Minas – Postado em
17/11/2015 06:00
Repórter: Mateus Parreiras