27/03/2025
Mina “Patrimônio” e comunidade ficam a 90 metros de distância, separadas apenas pela BR-356; em 45 dias de atividade, Ribeirão Funil ficou mais turvo e gruta foi soterrada
Um temor antigo dos moradores de Botafogo, comunidade localizada a 7 quilômetros do Centro de Ouro Preto, tornou-se realidade. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) concedeu à “Patrimônio Mineração” uma licença válida por dez anos para a exploração de ferro e manganês em uma mina a 90 metros da comunidade, separadas apenas pela BR-356. A Feam publicou o parecer favorável no mês passado, e a empresa iniciou suas atividades no dia seguinte.
O órgão ambiental estadual concedeu uma Licença Ambiental Concomitante (LAC1), que inclui as habituais três fases da anuência (licenças prévia, de instalação e de funcionamento) de uma só vez. O projeto prevê a mineração a céu aberto de 1,35 milhão de toneladas de ferro e de 150 mil toneladas de manganês ao ano, uma Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) e a instalação pilhas de rejeito e estéril restantes da exploração numa área de 5,4 hectares. A Feam classificou a mina “Patrimônio” como de médio porte e médio potencial poluidor, enquadrando-a como Classe 3, em uma escala que vai de 1 a 6.
A Associação de Moradores e Amigos de Botafogo questiona o rigor da Feam na condução do processo de licenciamento, apontando falta de transparência e omissões nos estudos de impacto apresentados pela empresa. Também ressaltam a gravidade dos danos que uma mina bem ao lado da comunidade acarretará à qualidade de vida dos moradores, além dos riscos à disponibilidade de água e ao acervo arqueológico e histórico local, incluindo a capela seiscentista de Santo Amaro, uma das mais antigas do estado.
Além do projeto de nome sardônico, a RS Mineração atua desde agosto de 2022 no limite sul da comunidade e outras cinco mineradoras pleiteiam licenças na área. São elas BHP Billiton — uma das controladoras da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem Fundão em 2015 no distrito marianense de Bento Rodrigues, que devastou o Rio Doce e vitimou 19 pessoas —, CBRT Participações, HG Mineração, Mineração Três Cruzes e CSN Mineração.
“Hoje [11 de fevereiro] fiquei muito triste ao ver máquinas pesadas iniciando as obras da Patrimônio Mineração”, lamentou Ronald Guerra, vice-presidente do Instituto Guaicuy e do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas) e morador de São Bartolomeu, distrito vizinho a Botafogo e também impactado pela atividade minerária. Para ele, a mineração na área é um “atentado ao patrimônio natural e cultural”.
A resistência comunitária se fortaleceu ao longo dos anos, diante da estratégia das mineradoras de buscar licenciamentos simplificados e evitar análises cumulativas dos impactos ambientais. “Esses processos muitas vezes ocorrem sem transparência, impedindo a realização de audiências públicas, entre outras violações”, denuncia Guerra.
A Serra de Ouro Preto, chamada Serra do Botafogo no trecho em que está a comunidade, é uma formação geológica que garante a recarga hídrica das bacias do Rio Doce e do Rio das Velhas. Na região estão nascentes das duas bacias, sendo a do Velhas responsável por parte significativa do abastecimento de água de Ouro Preto, de Belo Horizonte e região metropolitana e de dezenas de municípios nas partes Média e Baixa da bacia.
“Na serra há um trecho importante do Aquífero Cauê, uma camada geológica ferrífera que fica na faixa média-alta no interior das montanhas, armazena muita água e é fundamental para manter a vazão dos mananciais e cursos d’água superficiais”, explica a geóloga Adivane Costa, professora da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e coordenadora da Cátedra Unesco Água, Mulheres e Desenvolvimento. A Unesco é a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, que atribuiu em 1980 o título de Patrimônio Mundial a Ouro Preto, o primeiro sítio brasileiro a receber a distinção.
Adivane explica que a exploração mineral destrói exatamente essa camada de rochas armazenadoras de água, onde também está o minério de ferro. À medida que se cava para extrair o minério, é necessário bombear o grande volume de água contido no interior das montanhas para continuar a atividade, rebaixando assim o nível do aquífero, secando nascentes e reduzindo a vazão de córregos, ribeirões e rios.
Crista da Serra de Ouro Preto ao fundo e comunidade de Botafogo abaixo da BR-356; águas subterrâneas contidas nas montanhas brotam em vários mananciais. Foto: Associação de Moradores e Amigos de Botafogo.
Os cursos d’água mais significativos da região são o Ribeirão Funil, inserido na Bacia do Velhas, e o Córrego Botafogo, na Bacia do Doce, cujas cabeceiras estão no alto da serra. O Funil abastece entre 13 mil e 15 mil pessoas nos distritos de Cachoeira do Campo, Glaura, Santo Antônio do Leite e nas comunidades de Bocaina, Siqueira e Maracujá. Além da quantidade de água, a mineração também pode impactar a qualidade dela.
Os impactos negativos das atividades iniciadas em fevereiro na mina “Patrimônio” já são perceptíveis. “Com a chuva recente, observamos um aumento exorbitante da turbidez e dos sólidos em suspensão no Ribeirão Funil, causado pelo carreamento de sedimentos como ferro e manganês”, relata Adivane. Essas alterações comprometem a qualidade da água captada para o abastecimento público.
Sobre a questão hídrica, Ronald Guerra afirma que espera “um posicionamento firme do CBH Rio das Velhas diante da gravidade da situação”.
Antes conhecida como Santo Amaro, em referência ao santo cristão de origem lendária a quem a capela local foi erguida, a comunidade de Botafogo foi fundada no final do século XVII, com o influxo populacional após a descoberta de ouro no Rio das Velhas em 1693. A capela de Santo Amaro, marco de constituição do povoado, foi construída ainda no século XVII e seu acervo original é mantido em bom estado de conservação pela comunidade.
Atualmente pertencente à Basílica do Pilar, na região eclesiástica da Arquidiocese de Mariana, a capela recebe a população em missas realizadas em todo o terceiro domingo de cada mês. Seu adro é hoje utilizado para encontros e atividades de lazer da comunidade. Uma vez ao ano, no primeiro domingo do mês de agosto, também abriga a festa ao Padroeiro Santo Amaro.
Em função dos riscos que a movimentação de maquinário pesado e caminhões carregados de minério oferecem à edificação, o deputado estadual Leleco Pimentel (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 1.117/2023 que propõe declarar a capela como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais.
Tapera da antiga fazenda Irmãs Margaridas fica próxima a cachoeiras do Ribeirão Funil. Foto: Associação de Moradores e Amigos de Botafogo.
Próxima à capela também está uma tapera pertencente à antiga fazenda conhecida como Irmãs Margaridas, hoje sítio histórico e arqueológico Cabeceira do Funil. A edificação, descreve a arqueóloga Alenice Baeta, foi construída em pau a pique com estruturas de alvenaria de pedra, junto a um moinho sustentado por um muro de pedras. Há na região outras ruínas, trilhas coloniais, muros de pedra, chafarizes e alicerces.
“Botafogo é o portal de Ouro Preto. A comunidade antecede Vila Rica e tem patrimônio arqueológico muito importante. A mineração nessa área compromete a paisagem e desrespeita o conjunto do patrimônio cultural da humanidade”, ressalta Ronald Guerra.
Águas límpidas do Ribeirão Funil pouco abaixo da Cachoeira do Botafogo. Foto: Associação de Moradores e Amigos de Botafogo.
A professora Adivane Costa diz que denúncias já foram realizadas pela comunidade ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e uma outra está sendo preparada. “Nós estamos providenciando uma nova denúncia que engloba o avanço das várias mineradoras e estudos que foram realizados sobre o patrimônio hídrico, a flora e a questão arqueológica. Estamos juntando esses vários estudos em um documento abrangente”, conta Adivane, que destaca ainda a cooperação harmoniosa entre a academia e a comunidade.
“Uma das frentes também é levar esse problema a nível internacional”, comenta Ronald Guerra, “mostrar que isso fragiliza, e muito, a chancela de patrimônio da humanidade da cidade de Ouro Preto”. Moradores e ativistas também lançaram um abaixo-assinado pedindo a paralisação da mineração em Botafogo.
No último sábado, 22, em que se comemorou o Dia Mundial da Água, foi realizada a terceira edição do evento Hidrogeodia, com o tema “Patrimônio Hídrico da Serra do Botafogo: aquíferos ameaçados pela expansão da mineração”, com a presença de cerca de 150 pessoas.
O dia foi dedicado à sensibilização e educação sobre a importância das águas subterrâneas, “aproximando a academia e comunidades para discutir soluções sustentáveis e promover a gestão desse recurso vital invisível que abastece milhões de pessoas, mantém rios e nascentes, essencial para agricultura e manutenção dos ecossistemas”.
O evento foi organizado pela Associação Internacional de Hidrogeólogos, a Cátedra Unesco Água, Mulheres e Desenvolvimento, o Programa de Educação Tutorial do curso de Engenharia Geológica da Ufop, o Projeto Manuelzão, o Instituto Guaicuy, entre outros movimentos, em parceria com a comunidade.
Na última sexta, 21, moradores de Botafogo registraram com drone uma retroescavadeira avançando em direção a uma caverna, visível e facilmente identificável. Apesar de estar registrada no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a cavidade não foi mencionada no relatório espeleológico contratado pela mineradora no processo de licenciamento ambiental, não havendo qualquer permissão para sua supressão.
Ainda na sexta, a arqueóloga Alenice Baeta, junto a alguns moradores, denunciou a situação à Polícia Militar, que determinou a paralisação temporária das atividades. A ordem, no entanto, foi descumprida na madrugada de sábado, 22, e, em novas imagens realizadas de manhã, os moradores constataram que a retroescavadeira soterrou a cavidade. Durante o Hidrogeodia a Polícia Militar e a Polícia Ambiental compareceram ao local, registrando um Boletim de Ocorrência.
O caso foi denunciado nas redes sociais nesta segunda-feira, 24. Um dia depois, a Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) apresentou uma denúncia formal, na qual sublinhou que a destruição da cavidade “representa uma afronta à legislação ambiental brasileira, além de provocar danos irreparáveis ao patrimônio natural e cultural da região”.
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A SBE solicitou a abertura imediata de investigação criminal e administrativa contra a empresa, a suspensão das atividades até a conclusão de uma perícia, a aplicação de sanções previstas na legislação ambiental, “incluindo medidas reparatórias e compensatórias pelos danos causados” e a revisão do processo de licenciamento.
Após o recebimento da denúncia feita pelos moradores e pela SBE, a deputada federal Duda Salabert (PDT) acionou diversos órgãos, entre eles o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). A deputada estadual Bella Gonçalves também acionou a Semad após receber a denúncia.
Nesta quarta, 26, a Feam, vinculada à Semad, lavrou um auto de infração em função do impacto irreversível à cavidade natural e embargou as atividades da “Patrimônio Mineração” num raio de 250 metros da cavidade. De acordo com a Feam, “conforme a legislação vigente, quando surgirem cavidades não identificadas nos estudos ambientais durante a fase de instalação ou operação do empreendimento, é obrigação do empreendedor interromper imediatamente as atividades e comunicar o órgão ambiental”.
Segundo o MPMG, a Promotoria de Justiça de Ouro Preto está analisando a licença ambiental obtida pelo empreendimento, para verificar a veracidade das informações passadas à Feam ou se houve eventual omissão, por parte da empresa, na apresentação dos estudos técnicos.