29/04/2020
Abaixo assinado “Cavernas brasileiras em perigo!” busca apoio para garantir a preservação de “cavernas de máxima relevância” no Brasil
A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) divulga petição online contra a exposição de cavernas brasileiras a “impactos irreversíveis”. De acordo com a SBE está em curso “uma mudança na legislação nacional de proteção às cavernas, de forma a permitir impactos irreversíveis em cavernas de máxima relevância, ou seja, irá possibilitar que as mais espetaculares e únicas cavernas do Brasil sejam destruídas” (confira a íntegra no final deste artigo).
Segundo o portal ((o)) eco, a alteração nos Decretos 99.556/1990 e 6.640/2008, que dispõem sobre a legislação das cavernas, foi encaminhada diretamente à Casa Civil em janeiro de 2019, sem consulta prévia aos principais atores no assunto. A proposta chegou à Advocacia-Geral da União (AGU) – que em janeiro deste ano concedeu um parecer positivo, mas solicitou a posição oficial do Ministério do Meio Ambiente. Apenas então, foi acionado o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV), em tese a autoridade técnica máxima no assunto de cavernas em âmbito federal, para elaborar um parecer.
Atualmente, as mais de 20 mil cavernas brasileiras identificadas são protegidas através de dois decretos. O primeiro, de 1990, havia estabelecido que todas as cavernas eram consideradas patrimônios naturais e culturais do país e que, portanto, deveriam ser integralmente protegidas (Decreto nº 99.556). Dezoito anos depois, veio o Decreto nº 6.640, que modificou pontos do decreto anterior e flexibilizou um pouco as regras do jogo a partir de uma divisão e classificação das cavernas em quatro categorias: baixa, média, alta e máxima relevância. Apenas as cavernas desta última categoria permaneceram com o status de proteção integral – e com a obrigação extra de se manter um cinturão de 250 metros de mata nativa preservada ao seu redor – enquanto as de baixa, média e alta podem ser exploradas comercialmente mediante processo de licenciamento ambiental.
Os critérios para classificação das cavernas vieram a reboque com duas Instruções Normativas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) a IN 02/2009, publicada pouco depois do Decreto 6.640 e a IN 02/2017, uma revisão da instrução anterior feita em 2017 e que define a metodologia para a classificação.
As cavernas mais importantes que existem
“Cavernas de máxima importância, como o próprio nome já diz, são as mais importantes que existem”, reforça o presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo dos Quirópteros (SBEQ), Enrico Bernard, especialista em morcegos. “A SBEQ entende que há espaço para a melhoria da legislação pertinente à proteção de cavidades naturais no Brasil e ao licenciamento ambiental envolvendo estes ambientes, mas aponta que os esforços devem ser no sentido de ampliar a proteção das cavernas, especialmente aquelas hoje consideradas como de máxima relevância, e não no sentido de permitir que estas cavernas possam sofrer impactos negativos irreversíveis”, esclarece Enrico na Nota Técnica elaborada em nome da SBEQ sobre a proposta.
O presidente da SBEQ reforça que não houve transparência e discussão técnica na proposta encaminhada pelo MME. “Expor as cavernas de máxima relevância no Brasil à possibilidade de destruição é algo sem precedentes. É um processo que envolve muita informação técnica e se vai haver uma mudança de legislação que pode ter impactos tão negativos, isso precisa ser discutido de uma forma ampla com a sociedade e com os atores que estão envolvidos nesse processo. O Ministério fez um ato absolutamente unilateral que não levou em consideração absolutamente nenhuma informação científica e biológica. O MME olhou única e exclusivamente sob o ponto de vista comercial”, ressalta Enrico.
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Nesse momento onde todas as atenções estão voltadas para o surto de COVID-19, está sendo organizada nos bastidores do Ministério das Minas e Energia uma mudança na legislação nacional de proteção às cavernas, de forma a permitir impactos irreversíveis em cavernas de máxima relevância, ou seja, irá possibilitar que as mais espetaculares e únicas cavernas do Brasil sejam destruídas.
Hoje a legislação que rege o licenciamento ambiental nas áreas contendo cavernas se baseia nos decretos 99556/1990 e 6640/2008, que determinam que nenhuma caverna de máxima relevância pode sofrer impactos negativos.
São as mais especiais cavernas brasileiras: aquelas com grandes dimensões; frágeis ecossistemas com espécies únicas adaptadas ao mundo subterrâneo; formações cristalinas extraordinárias e raras; rios subterrâneos cujas águas são importantes mananciais para os sistemas naturais e o consumo humano. Muitas delas guardam vestígios de nossos antepassados e da megafauna extinta, e contam a história cultural e ambiental do planeta. Elas também são fonte de milhares de empregos através do turismo, e muitas vezes abrigam templos religiosos de grande valor cultural e social.
De acordo com o Artigo 216 da Constituição brasileira, as cavernas de relevância máxima são Patrimônio Cultural Brasileiro pois são sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico ou científico. Vale ressaltar que dentre as cavernas conhecidas no Brasil, as de máxima relevância são uma minoria. Todas as demais podem, eventualmente, sofrer impactos e até mesmo ser destruídas, mediante licenciamento ambiental e compensação espeleológica.
Caso esse novo decreto seja assinado, esse patrimônio de valor inestimável poderá ser irremediavelmente perdido.
Precisamos do seu apoio! Diga SIM para a manutenção do Decreto 99556/1990 e 6640/2008, atual legislação de proteção às cavernas brasileiras!
Assine e divulgue para os seus amigos amantes da natureza.
Sociedade Brasileira de Espeleologia
Allan Calux – Presidente
Para apoiar, clique aqui.
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Com informação do portal ((o)) eco.
Sociedade Brasileira de Espeleologia