20/10/2023
Justiça reconheceu direito de comunidade quilombola à consulta prévia durante licenciamento; coordenador do Manuelzão, Marcus Polignano falou com a matéria
O programa Interesse Público, do Ministério Público Federal (MPF), levou ao ar, no último dia 6, uma reportagem sobre a suspensão das licenças prévia e de instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, da Tamisa, que tenta operar na Serra do Curral. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), após ação do MPF apontar a falta de consulta à comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, que reside aos pés da Serra do Curral.
O MPF argumentou que a autorização concedida pelo governo de Minas a Taquaril Mineração para explorar minério de ferro na região não seguiu as diretrizes estabelecidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que exige consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais sempre que uma medida legislativa ou administrativa puder afetá-los diretamente.
Edmundo Antônio Dias, Procurador da República em Minas Gerais, ressaltou a importância do respeito aos direitos previstos na Constituição Federal e na convenção internacional. “Essa decisão reconhece a necessidade de que o Estado brasileiro respeite esses direitos, protegendo esse imenso patrimônio cultural que nos é legado pelos povos e comunidades tradicionais do nosso país”, afirmou.
A comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares em 2007, foi priorizada pela decisão judicial. Cerca de 200 pessoas vivem no quilombo, e a Serra do Curral, especialmente a Mata da Baleia, é de grande importância cultural e religiosa para a comunidade.
Makota Cássia Cristina da Silva, liderança do Quilombo Manzo, lamentou a falta de consulta e considerou o licenciamento como uma invasão. “Nós nunca fomos informados dessa invasão, quando se trata de um licenciamento que não consulta, que não cumpre com as medidas legais do protocolo de consulta prévia livre e informada”, denunciou.
A suspensão das licenças representa uma vitória não apenas para a comunidade quilombola, mas também para a luta pela preservação do principal patrimônio ambiental de Belo Horizonte. Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão, comemorou a decisão: “Nós estamos defendendo um direito público, um direito difuso, e cabe à Justiça valorar isso e dizer que não é possível passar por cima do que a própria lei estabelece”, enfatizou.
A decisão judicial reforça a necessidade de se respeitar a memória, a religiosidade e as práticas relacionadas à natureza das comunidades tradicionais. Zani Cajueiro, Procuradora regional da República da 6ª Região, ressaltou que quando a justiça reconhece a importância desses grupos, eles se sentem empoderados para defender seus direitos e participar ativamente das decisões que afetam suas vidas.
Assista a reportagem abaixo: