29/05/2025
Em BH e outras capitais, sociedade civil reage à proposta que implode licenciamento ambiental no país e ameaça áreas protegidas
Neste domingo, 1º de junho, um ato nacional unificado ocupará as ruas em todo o Brasil em manifestação contra o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, que flexibiliza o licenciamento ambiental em favor de interesses econômicos. Em Belo Horizonte, a concentração será às 9h, na Praça da Liberdade.
Mais de 200 entidades, organizações e coletivos, em todas as regiões do país, são signatários da manifestação que responde à aprovação do projeto no Senado Federal no último dia 21. Pelo menos 17 cidades em 12 estados têm mobilizações confirmadas, com forte presença nas capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Manaus e Aracaju, entre outras.
As manifestações denunciam os retrocessos e inconstitucionalidades propostos pelo PL, como a licença ambiental por autodeclaração de empreendedores e a exclusão de povos e comunidades tradicionais não titulados dos processos cujos projetos afetem seus territórios e modos de vida. O texto ainda revoga dispositivos da Lei da Mata Atlântica e abre brecha para desmatamento dos remanescentes de floresta mais sensíveis do bioma.
Os movimentos participantes convocam ainda uma ação nas redes sociais, paralelamente ao ato, a fim de pressionar autoridades públicas e organizações da sociedade civil. A proposta é documentar e divulgar as manifestações em todo o país, por meio de vídeos e outras publicações com menção a parlamentares, representantes do poder executivo e organizações nacionais e internacionais que atuam na defesa do meio ambiente.
De acordo com especialistas, organizações da sociedade civil e ambientalistas, o PL 2.159/2021 é um ataque sem precedentes que pode comprometer a prevenção de danos ambientais e a ação dos órgãos de fiscalização. Além disso, ameaça áreas protegidas e fere direitos constitucionais.
Participe da campanha contra o PL da Devastação. Acesse o site e pressione o presidente da Câmara dos Deputados pela rejeição da proposta: pldadevastacao.org.