26/01/2016
Samarco ainda tenta protelar as obrigações que tem com os moradores da região de Bento Gonçalves e a sociedade brasileira.
Muitos acordos realizados com o
Ministério Público ainda não foram cumpridos, enquanto isso se propõe um
possível “acordão” com autoridades públicas federais, sem a participação de
moradores afetados, Ministério Público e da sociedade civil.
O Ministério Público Federal
(MPF) enviou ofício aos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo
questionando a proposta de acordo com a Samarco e suas controladoras, Vale e
BHP Biliton, para a recuperação do Rio Doce, após o desastre ambiental causado
pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana.
O documento continha 19
questionamentos. Entre os pedidos de informação, o MPF quer esclarecimentos
sobre a metodologia adotada para determinar os valores e prazos que a Samarco
deve cumprir. O acordo que está sendo negociado aponta, de acordo com o MPF,
aportes anuais no valor de R$ 2 bilhões durante dez anos, embora os danos provocados
pelo rompimento das barragens “até o momento sequer foram mensurados”.
A participação da Vale e da
australiana BHP Biliton, controladoras da Samarco, na recuperação e indenização
dos danos é outro ponto questionado pelos procuradores. Além deles, o MPF pede
informações sobre a participação civil e de órgãos de fiscalização no Plano de
Restauração Ambiental; a retomada das operações da Samarco; e a definição de
sanções por eventuais descumprimentos de projetos.
Para ambientalistas do Projeto Manuelzão,
a destruição foi aguda e profunda e por isso, merece uma punição do tamanho de todos
os estragos causados. “As ações de recuperação estão sendo realizadas a
conta-gotas e dilatadas. O que foi destruído em um único dia pela lama, agora
pretendem parcelar em várias e ‘suaves prestações’ àquela que causou todo esse
dano?”, questionam ao afirmar que é imediata e urgente a necessidade de se
concretizar os projetos de recuperação do meio ambiente e da vida das pessoas
que perderam tudo com a tragédia.
“Esse acordo não pode ser realizado
em cima do retorno da operação da mineradora. Foi caracterizado um fato
criminoso. A empresa teve um comportamento totalmente comprometido com a destruição
e, por isso, não pode em cima de acordos voltar a funcionar a qualquer custo. È
necessário seguir os caminhos da lei e não uma liberação forçada embasada pela
barganha”, alertaram.
Plano de restauração e sanções
O ofício do MPF também pede esclarecimentos
sobre a metodologia e detalhamento do Plano de Restauração Ambiental e as
sanções por eventual descumprimento dos programas. Além disso, o MPF quer saber
como se dará a participação dos órgãos de fiscalização ambiental na formulação
e acompanhamento da execução dos planos e a participação da sociedade civil na
composição do Plano de Restauração Ambiental e na condução dos trabalhos.
O documento apresentado questiona
ainda se a eventual celebração do acordo pressupõe a retomada das atividades minerarias
pela Samarco. As empresas estão com licença ambiental de operação suspensa, e o
MPF entende que é preciso informar quais foram as melhorias promovidas pelas
mineradoras em seu modo de produção para garantir a segurança das atividades.
Em
nota a imprensa, a AGU informou que a União e os estados de Minas Gerais e do
Espírito Santo, juntamente com os órgãos ambientais federais e estaduais, estão
abertos à construção de uma composição com as mineradoras, desde que o acordo
“viabilize a integral reparação do dano ambiental às pessoas impactadas pela
tragédia”. Nenhum acordo ainda foi firmado.