20/05/2020
Ministro do Meio Ambiente, assinou em abril um despacho reconhecendo Áreas de Preservação Ambiental de mata atlântica desmatadas e ocupadas até 2008 como áreas consolidadas, permitindo assim, o retorno da produção nesses locais
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, no dia 5 deste mês, uma ação na Justiça do Distrito Federal que pede a anulação de um despacho do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, concedendo anistia a proprietários rurais que destruíram porções da Mata Atlântica. A decisão de Salles ocorreu em meio à pandemia de coronavírus.
Em abril, o ministro reconheceu propriedades em áreas protegidas; com isso, ele permitiu que fossem cancelados autos de infração ambiental por desmatamento e incêndios em APPs (Áreas de Preservação Permanentes). As áreas foram ocupadas até julho de 2008.
As áreas são reservas de partes importantes da mata atlântica, garantidas pelo Código Florestal para cuidar dos recursos hídricos, fauna, flora e bem-estar das populações humanas que também habitam esses locais.
As áreas são reservas de partes importantes da mata atlântica que têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, segundo o Código Florestal.
O despacho foi feito após pressão da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil e agronegócio. Uma delegação chegou a ir a Brasília para afirmar que o Ibama estava praticando abuso contra produtores da serra catarinense. O presidente Jair Bolsonaro elogiou a medida em uma transmissão em rede social.
O MPF afirma que a ação coloca em risco o que resta da Mata Atlântica, que apresenta hoje cerca de 12% da cobertura original. “Mesmo para setores econômicos ligados ao agronegócio, a preservação e recuperação dos remanescentes de vegetação do bioma Mata Atlântica também são essenciais para a sustentabilidade econômica brasileira, na medida em que a sua degradação causa, entre outros graves prejuízos, a escassez hídrica, a erosão, as inundações, a desertificação e os desabamentos”, argumenta o órgão.
A ação civil pública também é assinada pela Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente) e pela ONG “SOS Mata Atlântica”.
Justiça cobra explicações
Em outro movimento contra a ação, também no dia 5 desse mês, a Justiça Federal do Espírito Santo deu prazo de 15 dias para que o ministro Ricardo Salles, explique suas razões para anistiar os proprietários rurais que destruíram porções da mata atlântica. O prazo se encerra hoje (20).
A decisão do juiz Fernando César Baptista de Mattos responde a uma ação popular protocolada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que pediu a anulação da decisão ministerial.
Após o encerramento do prazo, o juiz poderá cancelar liminarmente a decisão ministerial.