03/09/2024
Empabra vem descumprindo decisão judicial que suspendeu retirada de minério na área; pretexto para a atividade, recuperação da área “foi totalmente negligenciada”
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede à Justiça medidas mais severas contra a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), como forma de tentar parar a atuação da mineradora na Serra do Curral. Desde meados de agosto, a Empabra vem ignorando uma decisão da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte que suspendeu a retirada de minério na área da mina Corumi, o que levou o MPMG a requerer, nesta segunda-feira, 9, a apreensão dos caminhões usados na atividade e o aumento da multa diária por descumprimento de R$ 50 mil para R$ 100 mil.
A Empabra atua em área tombada da Serra do Curral na capital com base em uma autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), de 16 de outubro de 2023, posteriormente corroborada pelo governo estadual, sob pretexto de ações emergenciais de recuperação ambiental. A empresa foi autorizada a retirar e comercializar minério previamente lavrado e estocado na mina Corumi, após embargo das atividades na área em 2019 em função de extração ilegal.
Após uma série de denúncias, embargos e liberações, em 14 de agosto, veio a decisão judicial vigente que determinou a suspensão imediata de todas as atividades da Empabra relacionadas à remoção e transporte de minério. No despacho foi determinada a multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento, a elaboração de um plano de fechamento de mina e a contratação de uma auditoria técnica independente para acompanhar as medidas de recuperação das áreas degradadas.
Mas novas denúncias davam conta de que a Empabra continuava retirando minério na área. O MPMG realizou então uma vistoria no último dia 23, em conjunto com vários órgãos estaduais, que confirmou a atividade ininterrupta da mineradora. Um monitoramento aéreo feito por drone pela Guarda Municipal de BH na sexta-feira, 30, também registrou “caminhões circulando carregado, movimentação de escavadeiras, pá carregadeira, e veículos”.
“Por outro lado”, lê-se na manifestação desta segunda do MPMG, “medidas de controle ambiental realmente necessárias para a segurança da área e a recuperação ambiental, distintas da simples retirada e comercialização de minério e que não geram proveito econômico para a empresa, foram totalmente negligenciadas, a exemplo da drenagem pluvial e do tratamento de erosões existentes na propriedade”.
Subentende-se da decisão vigente e da manifestação do MPMG que a Empabra pode realizar as ações de recuperação da área que vem ignorando há cerca de dez meses, contudo, o órgão de promotoria requer a vedação de qualquer atividade no período das 20h às 7h.
A Granja Corumi, localizada logo abaixo do Pico Belo Horizonte, teve suas atividades de mineração iniciadas na década de 1950, quando a exploração desenfreada gerou uma cratera de 70 metros de profundidade em uma área de 66 hectares, além de uma pilha de minério fino sem valor econômico na época. Após o tombamento da Serra do Curral em 1990, a mineração foi interrompida devido à pressão popular e à ação do MPMG, mas a recuperação ambiental da área ficou sem plano definido.
A partir de 2003, a Embrapa fecha sucessivos acordos com o MPMG e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) para intervenções na área, permitindo-se sempre a comercialização de milhões de toneladas do fino de minério proveniente das ações.
Em 2006, por meio de um aditivo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPMG, a mineradora foi obrigada a recuperar o local conforme medidas definidas em um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). O plano foi apresentado no ano seguinte, reformulado em 2009 e começou a ser executado somente em 2012.
Contudo em 2015, a Empabra conseguiu uma licença junto à Semad, com anuência dos demais órgãos nas esferas municipal, estadual e federal, para lavrar 1,5 milhão de toneladas por ano, mesmo estando em área tombada da Serra do Curral. A lenta recuperação deu lugar à rápida expansão da devastação.
Entre uma irregularidade e outra, a empresa minerou a área de forma intermitente até 2019, quando teve as operações embargadas. A Empabra explorou trechos não permitidos e quantidades acima do autorizado, além de fornecer informações falsas à Semad.