24/10/2025
Medida retira necessidade de referendo popular para privatização da companhia
Já passava das 4h da manhã na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando foi aprovada, em primeiro turno, a PEC 24/2023. A proposta de emenda à constituição, que ficou conhecida como “PEC do Cala Boca”, altera a Constituição Estadual e representa um avanço no plano do governo de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), a proposta retira a obrigatoriedade de consulta à população para a privatização da Copasa, além de extinguir a necessidade de quórum qualificado para a desestatização.
A votação, em sessão extraordinária, começou na tarde de quinta-feira e se estendeu por 10 horas e 30 minutos, com 52 votos favoráveis ao texto e 18 contrários. Servidores da Copasa, em greve desde terça-feira, 21, acompanharam a sessão em protesto contra a tentativa de privatização.
O governo de Minas alega que o dinheiro da venda da Copasa seria usado para o abatimento da dívida do estado por meio do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). No entanto, os avanços para privatização da companhia seguem a todo vapor, mesmo após decreto federal, anunciado no dia 6, que prorroga o prazo para federalização de estatais até o final de 2026.
A tentativa de vender a Copasa para empresas privadas acontece após os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul privatizarem suas empresas de saneamento. A experiência brasileira e internacional de privatização de serviços essenciais aponta invariavelmente para o mesmo desfecho: deterioração da qualidade, aumento vertiginoso das tarifas e subordinação do acesso a direitos básicos à lógica do lucro.
No Rio de Janeiro, a Polícia Civil abriu um inquérito em agosto para investigar denúncias de que empresas de saneamento têm feito bloqueios com cimento nas saídas de esgoto da cidade e em condomínios acusados de inadimplência. A prática é conhecida como “rolha de esgoto”.
A aprovação da PEC do Cala Boca ainda precisa passar por nova avaliação, antes de ser votada em segundo turno. O intervalo mínimo entre as votações é de três dias, o que deve levar o tema de volta ao plenário na próxima semana.
Se a medida for aprovada, outras empresas públicas também ficam mais suscetíveis à privatização, entre elas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Gasmig.
Adalclever Lopes (PSD)
Adriano Alvarenga (PP)
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Amanda Teixeira Dias (PL)
Antônio Carlos Arantes (PL)
Arlen Santiago (Avante)
Arnaldo Silva (União)
Betinho Pinto Coelho (PV)
Bim da Ambulância (Avante)
Bosco (Cidadania)
Bruno Engler (PL)
Carlos Henrique (Republicanos)
Carol Caram (Avante)
Cássio Soares (PSD)
Charles Santos (Republicanos)
Chiara Biondini (PP)
Coronel Henrique (PL)
Delegada Sheila (PL)
Delegado Christiano Xavier (PSD)
Doorgal Andrada (PRD)
Doutor Paulo (PRD)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Dr. Mauricio (Novo)
Duarte Bechir (PSD)
Enes Cândido (Republicanos)
Gil Pereira (PSD)
Grego (PMN)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSD)
Ione Pinheiro (União)
João Magalhães (MDB)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (PSDB)
Lincoln Drummond (PL)
Lud Falcão (Pode)
Maria Clara Marra (PSDB)
Marli Ribeiro (PL)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Nayara Rocha (PP)
Neilando Pimenta (PSB)
Noraldino Júnior (PSC)
Oscar Teixeira (PP)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Rafael Martins (PSD)
Raul Belém (Cidadania)
Roberto Andrade (PRD)
Rodrigo Lopes (União)
Thiago Cota (PDT)
Tito Torres (PSD)
Vitorio Junior (PP)
Zé Guilherme (PP)
Zé Laviola (Novo)
Ana Paula Siqueira (Rede)
Andréia de Jesus (PT)
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (Psol)
Betão (PT)
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Cristiano Silveira (PT)
Doutor Jean Freire (PT)
Eduardo Azevedo (PL)
Hely Tarquínio (PV)
Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT)
Lohanna (PV)
Luizinho (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
Ulysses Gomes (PT)