18/06/2020
O Projeto Manuelzão defende em documento que as águas são bens públicos e não objeto de comercialização; maior parte da população mineira é contrária à venda da empresa
Mediante ao cenário político institucional, aliado à gestão brasileira do meio ambiente, estamos novamente nos posicionando contra a violação do direito às águas e ao saneamento.
Na reunião ministerial do dia 22 de abril, amplamente divulgada, ficou explicita a política liberal, que busca a qualquer custo privatizar bens e serviços, inclusive os essenciais e estratégicos para a sociedade. Isto ficou mais claro na fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que viu na tragédia da pandemia – na ocasião contabilizando cerca de 20 mil mortes –, uma oportunidade para atuar, mais do que nunca neste sentido.
Salles sugeriu na reunião que o Governo Federal aproveitasse a “distração” da mídia, segundo ele voltada apenas à cobertura da pandemia, para enfraquecer o regramento ambiental brasileiro, afirmando que deveria “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas [ambientais] (…) de baciada”.
Essas declarações nos preocupam há muito tempo, porém agora a sociedade civil está atenta à notificação de mais um desastre, de riscos eminentes para a população mineira.
O Governo de Minas Gerais também se sente confortável para adotar mais uma medida para o desastre total da gestão das águas e do saneamento no estado. Assim, aproveitamento mais uma vez a “oportunidade”, como sugerido por Salles, o governo investe na privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Inicialmente é importante destacar que não é momento, em plena aceleração da pandemia onde corações e mentes estavam voltadas para tentar conter o avanço da covid-19, de retomar esta discussão. Este é um debate que requer a ampla participação da sociedade mineira, com audiências públicas e outros eventos para aprofundar a discussão.
O Projeto Manuelzão sempre defendeu que as águas são bens públicos e não objeto de comercialização. Assim como, na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), também entendemos a saúde como um direito e não como mercadoria.
Sabemos que a Copasa tem os seus problemas, mas é uma empresa pública e tem que atender as demandas da sociedade mineira, pobres e ricos. Assim, a empresa tem locais onde ela é lucrativa e outros onde ela exerce o seu papel eminentemente.
A privatização irá sacramentar que o objetivo principal será o lucro das operações, e não os compromissos com o direito de todos a água de qualidade. E, do ponto de vista da qualidade, a empresa distribui água que atende os requisitos legais de potabilidade.
Qual o interesse do capital privado em atender as pequenas comunidades no norte de Minas ou do Vale do Jequitinhonha?
Nada impede que a iniciativa privada participe e invista na Copasa, mas desde que ela permaneça como uma empresa pública, patrimônio do povo mineiro.
Nosso apelo é para que essa privatização não ocorra. Temos motivos suficientes para entender o quanto a sociedade mineira irá perder.
Ficamos com o sentimento de que as políticas de controle do meio ambiente foram desidratadas pelo próprio governo de Minas Gerais. A Copasa foi “surpreendida” no dia 26 de maio pelo início de um processo de análise para o processo de privatização da empresa, comandada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional (BNDES).
Apuramos dados, pesquisas nos meios de circulação e temos informações sobre a não adoção à privatização da estatal. A maior parte dos mineiros é contra a privatização da Copasa, segundo pesquisa realizada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM).
Em relação à uma possível venda da Copasa: 45,9% dos mineiros são contrários à venda da empresa; 37,4% são favoráveis; 16,7 % não sabem ou não responderam. A privatização da estatal é parte essencial do Plano de Recuperação Fiscal anunciado pelo governador Romeu Zema.
Assim, reafirmamos a nossa posição contrária a essa ação que não prioriza as populações mineiras. O que defendemos é o direito à vida, saúde, às águas e ao saneamento como direitos de cidadania e bens públicos.
NÃO À PRIVATIZAÇÃO!!!
Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.