Não pode

10/08/2012

Obra em lagoa de Pedro Leopoldo é interditada por falta de licenciamento

No último dia 06, militares da Polícia Ambiental interditaram o aterramento da Lagoa de Santo Antônio, localizada na cidade de Pedro Leopoldo, para a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE) na área. A empresa de Engenharia e Arquitetura Prefisan foi contratada pela Copasa para realizar a obra. Entretanto, o projeto não possui licença ambiental, e os policiais impediram que os operários da empreiteira responsável pela instalação da EEE continuassem com o aterramento da Lagoa. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais já está ciente da situação, e garante buscar soluções para resolver esse problema.

Atualmente, existem interceptores de efluentes que se encontram na região alagável da Lagoa de Santo Antônio, e que estão submersos, provocando problemas de manutenção e operação do sistema de coleta de esgoto no local. Além disso, não há nenhuma proposta daqueles que respondem pela obra para minimizar os impactos ambientais da construção dessa Elevatória de Esgoto, nem um planejamento emergencial no caso de uma ruptura dos interceptores de efluentes da área.

Apesar da instalação de uma EEE na Lagoa de Santo Antônio estar embargada pelo Ministério Público Federal/IBAMA, essa obra foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não levou em consideração o parecer da vistoria técnica do mesmo órgão. De acordo com esse relatório, a construção dos interceptores e da Estação deve ser feita respeitando o contorno da região alagável da Lagoa. Porém, a Copasa e a prefeitura de Pedro Leopoldo não aceitam refazer o projeto, alegando um aumento nos gastos da obra. Além disso, o TAC em questão foi elaborado em uma reunião que não contou com a participação da comunidade que fica no entorno do local.

Para o mobilizador do Projeto Manuelzão, Procópio de Castro, esses problemas na coleta e interceptação do esgoto no distrito da Lagoa de Santo Antônio retardam a efetivação do tratamento de efluentes no município de Pedro Leopoldo, que pertence à Bacia do Ribeirão da Mata. “Do jeito que está, os objetivos da Meta 2014 podem não ser atingidos dentro do prazo previsto”, afirma Procópio. Para saber mais sobre o assunto, clique aqui

Fonte: Mix Notícias Pedro Leopoldo

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