25/09/2019
Na última quinta-feira (19), a PBH apresentou uma nova solução para as enchentes na Avenida Vilarinho
Na última quinta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte apresentou uma nova solução para o problema de enchentes enfrentado na Avenida Vilarinho, em Venda Nova. Os alagamentos, causado por diversos fatores como a impermeabilidade do solo na região e a canalização dos córregos Vilarinho e Nado, que confluem na avenida Vilarinho, é enfrentado há décadas pela população, tendo causado a morte de quatro pessoas em novembro de 2018.
Os projetos
Após reconhecer problemas hidrológicos no projeto anterior, apresentado à população em fevereiro de 2019, a prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pediu à Engesolo, mesma empresa que preparou o projeto anterior, que apresentasse uma nova solução.
A principal discussão em torno do primeiro projeto era a sobrecarga do ribeirão Isidoro, com impactos no bairro Ribeiro de Abreu, que também sofre com enchentes. Por isso, é positivo o reconhecimento de que ele não seria eficaz na solução do problema, especialmente quando levado em consideração o custo previsto de 300 milhões.
Enquanto esse primeiro esboço da Engesolo consistia na construção de túneis de escoamento para o fluxo de águas pluviais, a nova proposta é construir reservatórios de água para conter o volume excedente de chuvas não suportado pelos canais e bacias de contenção presentes na região.
Esses reservatórios, chamados de piscinões, seriam alocados nas avenidas Vilarinho e Álvares Camargos, e teriam capacidades diferentes, entre 33 mil e 105 mil metros cúbicos. Uma vez cobertos, os tetos dos reservatórios seriam convertidos em praças. O valor estimado da obra, dividida em três etapas, é de R$ 500 mil. A primeira etapa seria concluída em 2022, afirma a administração, e a previsão de conclusão para todo o projeto é 2025.
De acordo com o superintendente da Sudecap, Henrique Castilho a obra é dividida em três etapas: Termo de Referência para 10 anos, 25 anos, e para 50 anos. Os TR são chuvas que podem acontecer nesses períodos, ou seja, ocorrências a cada 10, 25 ou 50 anos. A chuva que aconteceu em novembro do ano passado corresponde a uma chuva de TR de 25 a 50 anos, uma chuva muito concentrada, de acordo com o superintendente.
Castilho revelou, ainda, que a prefeitura busca acelerar e até mesmo pedir dispensa para o processo de licitação do primeiro projeto executivo, para que as obras possam começar no início de 2020.
Aos jornalistas, o a PBH apresentou apenas imagens de projetos semelhantes realizados nos estados de São Paulo e no Rio de Janeiro sem, no entanto, apresentar dados a respeito dos resultados obtidos nesses locais. Os projetos citados foram: Região da Grande Tijuca e Praça da Bandeira, no Rio de Janeiro, e Paço Municipal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.
Ainda, durante o anúncio, os representantes da PBH garantiram que as bacias de contenção já existentes em Venda Nova passam por manutenção e que serão ampliadas como forma de amenizar o problema das enchentes.
Entretanto, em visita de campo realizada no início de 2019, equipes técnicas do Projeto Manuelzão, CBH Velhas e representantes do Conselho de Venda Nova constataram o abandono dessas estruturas, que chegam a abrigar criações de animais como porcos e até cavalos.
Os exemplos
Em 2013, foi inaugurado o reservatório da Praça da Bandeira, no Rio de Janeiro, um dos exemplos usados pela PBH para apresentar o novo projeto de contenção de enchentes. Com o objetivo de conter o mesmo problema naquela capital, o reservatório tem capacidade para 18 milhões de litros e é parte de um conjunto de cinco reservatórios.
À época da entrega da obra, a prefeitura do Rio de Janeiro alertou que ela apenas amenizaria o problema, que só seria resolvido por completo com a construção dos outros reservatórios – somando a capacidade de 119 milhões de litros.
A ressalva se provou verdadeira em março de 2016, quando ainda sem a finalização do último dos cinco reservatórios, o município enfrentou fortes chuvas, causando alagamentos na região das obras. Ou seja, quatro reservatórios não garantiram melhorias frente aos temporais.
A última obra da Tijuca foi concluída em junho de 2016, com um último reservatório com capacidade para 43 milhões de litros. No entanto, no advento das chuvas de fevereiro de 2019 foram registrados alagamentos na Região da Grande Tijuca.
O exemplo de São Paulo envolve uma obra finalizada em agosto de 2019. O chamado “piscinão”, com capacidade para 220 milhões de litros de água, começou a ser construído em 2013 e teve custo final de R$ 353 milhões. Antes de sua conclusão, os alagamentos continuaram frequentes na região, mas ainda não houve um evento marcante desde sua finalização para atestar sua eficácia.
Foto apresentada pela PBH, referente à região da Tijuca, no Rio de janeiro
O que dizem especialistas?
Em abril de 2019, o pesquisador do Seção de Investigações, Riscos e Desastres Naturais, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Filipe Antônio Marques Facetta, deu o seguinte depoimento ao jornal da USP:
“Eles (piscinões) são uma medida paliativa, lá não chega só água, mas também sedimentos, lixo, a própria população deposita detritos ali. Assim, o reservatório fica atolado. Fora que demandam tecnologias caras movidas por energia elétrica. Chove, cai uma árvore e arrebenta um fio. Pronto, não tem eletricidade, e o mecanismo não funciona direito”
O especialista também ressaltou o alto valor de manutenção dos reservatórios, que precisam ser desassoreados para continuarem funcionando. Para Facetta, as soluções não devem ser concentradas em apenas uma ação.
Questionamentos
A busca de uma nova solução para o problema de enchentes na Vilarinho é um bom sinal, sobretudo quando envolve a possibilidade de equipamentos públicos como a construção de praças e espaços de convívio social.
Porém, vale a pena ressaltar que o projeto apresentado pela prefeitura é apenas conceitual e não executivo, ou seja, ainda é preciso que a administração disponibilize dados concretos para que a ideia seja avaliada.
Quanto aos exemplos dados pela PBH, pode ser cedo para dizer que são as melhores soluções possíveis, sobretudo se a opção por esse tipo de obra excluir outras ações preventivas mais abrangentes no território.
Uma outra preocupação é a sugestão de não haver licitação para o projeto executivo, uma vez que a empresa consultora da prefeitura nessa nova empreitada é a mesma que fez, voluntariamente, o projeto anterior. É necessário respeitar os processos legais de licitação, ainda que haja urgência no início das obras.
Conforme ressaltou o Promotor de Justiça Leonardo Barbabela, na ocasião da coletiva de imprensa da prefeitura, “a ressalva que o Ministério Público fez é de que é necessário que os princípios constitucionais da administração pública, da moralidade, da impessoalidade devem ser observados em qualquer ato da administração”.
Outro ponto a ser explorado é a necessidade do sistema completo para que o problema seja solucionado. O orçamento para as obras, com estimativa de R$ 500 milhões, é um investimento alto demais a se fazer quando não se tem certeza sobre a eficácia da solução a ser implementada.
Vale lembrar que a manutenção desse sistema pode ser cara, já que junto com as águas da chuva os reservatórios receberão resíduos sólidos levados pelas águas pluviais.
Há, ainda, que se estudar com cuidado as características do solo, do sistema hidrológico, assim como a localização desses reservatórios para que não se cometa erros.
Obras como essas não devem ser feitas sem o devido cuidado, estudo e planejamento, nem mesmo em nome da urgência.