06/03/2024
Os objetivos são assessorar comunidades em processos judiciais e fortalecer a participação popular em defesa dos territórios
A preservação ambiental caminha lado a lado com a garantia de justiça social e do direito à terra. Diante dos desafios impostos pela exploração predatória dos recursos naturais e pela crise climática, garantir que populações afetadas por grandes empreendimentos tenham acesso aos recursos legais necessários para defender seus direitos torna-se uma ferramenta vital no enfrentamento às injustiças socioambientais e na proteção das comunidades vulneráveis.
Nesse contexto, o Núcleo de Direito Ambiental do Manuelzão iniciou as atividades do projeto Empoderamento Jurídico.
O objetivo é fornecer orientação e assistência jurídica para comunidades que estejam em áreas impactadas por grandes empreendimentos, em especial, os minerários. O projeto procura orientar populações atingidas ou vulneráveis sobre seus próprios direitos, a partir da capacitação e assessoramento das comunidades quanto à legislação ambiental brasileira e aos protocolos de consulta prévia, livre e informada.
O projeto reconhece que a proteção do meio ambiente e a promoção da saúde comunitária estão intrinsecamente ligadas à busca por justiça social. Para o gestor da equipe técnica do projeto, o engenheiro ambiental Matheus Dias, “empoderar uma comunidade vai além de fortalecer sua presença nos espaços públicos. É preciso lembrar diariamente os direitos do coletivo, compartilhar saberes que tornem cada grupo capaz de promover seus valores”. Para ele, a iniciativa constitui um novo instrumento de luta e apoio, que valoriza e fortalece a participação social.
Equipe técnica do Empoderamento Jurídico encontra-se com moradores de São Gonçalo do Bação, distrito de Itabirito. Foto: Matheus Dias.
A atuação do Empoderamento é multidisciplinar, com foco na atividade jurídica e trabalha com comunidades atingidas pela mineração e em estado de vulnerabilidade social nas bacias do Rio das Velhas, Rio Paraopeba, Rio Doce e Jequitinhonha. As regiões dividem-se entre os eixos Região Metropolitana de Belo Horizonte, no Quadrilátero das Águas (Alto do Rio das Velhas), na Zona da Mata e no Médio Espinhaço. Essas regiões sofrem com a crescente pressão da expansão e exploração de atividades de mineração nos territórios onde as comunidades estão sujeitas a danos ambientais, patrimoniais e histórico-culturais, perda de direitos territoriais e ameaças à sua saúde física e mental.
A equipe do projeto é composta por uma equipe jurídica, em parceria com a Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, e uma equipe técnica e multidisciplinar, coordenada pelo Projeto Manuelzão.
Como defende o advogado do Projeto Manuelzão, Pedro Andrade, “o projeto busca suprir um gargalo de assessoria jurídica na área ambiental e de direito minerário para movimentos ambientalistas, entidades, associações de moradores, entidades da sociedade civil organizada, que tenham esse déficit de atendimento de serviços jurídicos. Oferecemos esses serviços de forma gratuita e o objetivo é de fato fazer frente, porque os grandes empreendimentos, as mineradoras, têm assessoria jurídica e técnica, enquanto a sociedade civil acaba ficando à mercê, com um déficit de acesso à justiça e de atendimento jurídico especializado”.
A partir do Empoderamento Jurídico, já em atividade, essas comunidades podem participar ativamente dos processos, além de denunciar qualquer violação praticada por grandes empreendimentos, seja em fase de instalação ou durante a operação.