30/05/2012
Coordenador do Projeto Manuelzão destaca a importância do veto parcial de Dilma Rousseff ao novo Código Florestal
No último dia 28, as alterações da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, foram publicadas no Diário Oficial da União. Entre as modificações ao Código, está o veto à possibilidade de anistia a quem desmatou de forma ilegal antes de 22 de julho de 2008, pois esse artigo, de acordo com a presidente, impede o reflorestamento de grande parte da área desmatada no país. Para o coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano, o veto parcial de Dilma ao Código Florestal pelo menos não aponta para o “pior dos cenários”.
Em relação ao sistema de compensação das reservas legais, o artigo aprovado pelos deputados, e que a presidente não modificou, prevê que o limite da Reserva Legal na Amazônia cairá de 80% para até 50% em estados que possuam 65% de áreas protegidas e/ou indígenas em seu território. Segundo Polignano, essa nova diretriz florestal legitima a degradação da biodiversidade nos ecossistemas, principalmente o amazônico.
Por outro lado, a presidente vetou a isenção das propriedades urbanas em manter Áreas de Preservação Permanente (APPs), com exceção das matas ciliares. No texto da Câmara, as APPs só eram aplicadas às propriedades rurais. Com a decisão de Dilma Rousseff, mantêm-se as APPs nas áreas urbanas e rurais, como está definido na atual legislação ambiental.
No caso da zona rural, a recomposição de matas ciliares para pequenas propriedades não vai variar de acordo com a largura do rio. A faixa que deve ser recomposta varia de 5 m a 15 m, segundo o tamanho da propriedade. Para grandes áreas de terra, com mais de quatro módulos, margeadas por um rio mais largo que 10 m, a faixa de mata ciliar poderá chegar a 100 m.
Para o coordenador do Projeto Manuelzão, houve uma atitude positiva da presidente em ouvir os clamores dos ambientalistas e da sociedade civil. “Dilma procurou dar um equilíbrio e sensatez nesse jogo político de correlação de forças, no qual estava havendo um predomínio do agronegócio, com distorções e equívocos na questão ambiental”, afirma Polignano.