21/08/2019
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), aliado a outras 50 organizações não governamentais (ONGs), protocolou a representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), aliado a outras 50 organizações não governamentais (ONGs), protocolou nesta terça-feira, 20, representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão com um pedido de averiguação de improbidade administrativa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O pedido, também assinado pelo Instituto Guaicuy | Projeto Manuelzão, e que pode ser lido no arquivo ao lado, é baseado na crescente devastação da floresta amazônica e a “omissão do ministério diante da gravidade da situação, além da redução das multas aplicadas na região pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), diz nota do Proam Para Luiz Mourão de Sá, da coordenação do Fórum de ONGs do Distrito Federal, “o grau de devastação demonstra que as Unidades de Conservação da Amazônia vêm sendo desguarnecidas e com notícias de agentes intimidados em sua função precípua de fiscalização”.
A matéria completa pode ser lida no Jornal O Globo.
Com base nos argumentos apresentados na representação, o Proam fez o seguinte pedido:
De todo o exposto, pela descrição do conjunto das informações ora prestadas, fica evidente a ocorrência de atos do Ministro Ricardo Salles que caracterizam pela conduta administrativa que contrasta os princípios fixados no art. 37, caput, da CF, a saber, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, independentemente da geração de efetivo prejuízo ao erário, embora houvesse retenção de verbas, não utilizadas, oriundas do “Fundo Amazônia”, e que vêm dificultando o trabalho da fiscalização dos desmatamentos.
Com manobras políticas, ao arrepio da lei e de qualquer postulado ético, retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, sem a necessária justificativa comprovada, levando à conclusão de estar acobertando interesse não devidamente declarado, pelo que violou o preceito primário da norma incriminadora contida no art. 11. da Lei nº 8.429/92, sujeitando-se, pois, também às penalidades previstas pelo art. 12, III, da mesma lei.
Permitiu que funcionários de órgãos de fiscalização permanecessem nos escritórios, apenas assinando ponto e sem exercer suas atividades para a qual foram contratados ou concursados, após a exoneração de suas chefias, tornando os seus substitutos temporários sem a competente autorização para determinar despesas para a realização das ações de fiscalização necessárias para evitar os desmatamentos em áreas da Amazônia, que continuam acontecendo. Inviabilizou a atuação dos funcionários, diante da formação de um sistema de perseguição contra aqueles que pretendiam agir dentro das regras e políticas de proteção ao meio ambiente que estavam em vigência.
Finalizamos nossa representação pedindo que as autoridades competentes verifiquem os fatos relatados, incluindo ações e omissões do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, passíveis de caracterizarem lesão ou ameaça ao meio ambiente, assim entendendo, tomando as devidas e competentes providências em defesa do Estado.
Foto: Greenpeace