21/09/2011
Comissão do Senado aprova relatório do Código Florestal
Nesta quarta, dia 21, o projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado. O projeto prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente: as Áreas de Preservação Permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida; e a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Foram examinadas apenas as constitucionalidades do texto e alguns senadores contestaram o relatório. Randolfe Rodrigues, do PSOL-AP, por exemplo, afirmou ser contra delegar poderes aos estados para legislarem sobre as APPs e reserva legal, pois, segundo ele, não há justificativa para biomas iguais terem legislações diferentes. O projeto foi aprovado na Câmara em maio e ainda precisa passar por mais três comissões do Senado antes de ir ao plenário da Casa. Fonte: G1