30/11/2016
Trata-se de um mega empreendimento imobiliário que pretende ser instalado no entorno da Lagoa dos Ingleses, em Nova-Lima, e prevê uma ocupação no Sinclinal da Moeda.
Na última segunda-feira, 28, aconteceu a 53ª
Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo da APA SUL RMBH, na sede do
Parque Rola Moça, que tinha como um dos itens de pauta o pedido de anuência ao
conselho da APASUL (Área de Proteção Ambiental da região sul da RMBH) para o
projeto urbanístico CSul.
Trata-se de um mega empreendimento
imobiliário que pretende ser instalado no entorno da Lagoa dos Ingleses, em
Nova-Lima, e prevê uma ocupação na estrutura geológica conhecida como Sinclinal
da Moeda de mais de 200 mil pessoas nos próximos 50 anos, com uma demanda de
mais de 600.000m3 de água por mês.
A ONG Abrace a Serra da Moeda, nessa reunião,
fez requerimento formal de retirada de pauta do pedido de anuência ao
Presidente do Conselho, o que foi indeferido incialmente. Contudo, após recurso
oral da Associação para a Proteção Ambiental do Vale do Mutuca- ProMutuca,
contra essa decisão, o Presidente do Conselho, em juízo de retratação, concedeu
efeito suspensivo ao recurso da sociedade civil, o que culminou com a retirada
de pauta do processo de anuência na APA-SUL.
Na sequência, caberá ao Diretor
Geral do IEF (Instituto Estadual de Florestas) decidir se o processo deve ou
não ser mantido na pauta mesmo com omissões técnicas graves que impedem a
análise do dano ambiental e hídrico. O presidente do Conselho da APASUL, em sua
manifestação no Conselho, informou que também irá remeter ofício à SEMAD, IGAM,
Comitês de Bacias do Rio Paraopeba e Velhas para que prestem mais informações
sobre o caso.
A ONG Abrace a Serra da Moeda considera o
resultado da reunião como positivo, mas espera que o desfecho seja pela
exigência por parte do órgão ambiental competente de estudos de impactos
ambientais e hídricos que correspondam à realidade da área afetada.
Entenda mais o caso
Tendo como área de influência os municípios de
Nova-Lima, Brumadinho e Itabirito, a área do empreendimento causará impactos
diretos sobre as nascentes do Monumento Natural da Mãe D’água (unidade de
conservação de proteção integral), localizado na Serra da Moeda, em Brumadinho,
responsável por abastecer diretamente mais de 10 mil famílias.
É incontroverso que o empreendimento demandará uma
grande quantidade de água para abastecimento humano, contudo sua
sustentabilidade hídrica fica comprometida com a ausência de estudos técnicos
prévios que demonstrem a realidade da região.
O órgão ambiental, embora ciente da
insuficiência de estudos e potencial de dano sobre o aquífero, emitiu parecer
pelo deferimento da licença ambiental, comprometendo a sustentabilidade dos
recursos hídricos da bacia do rio Paraopeba e Velhas.
O Ministério Público, por sua vez, através de seu
órgão de apoio técnico, emitiu laudo em que apontou equívocos graves no estudo
de disponibilidade hídrica do empreendimento, tendo se pronunciado pela não
concessão de licença prévia ambiental sem que sejam sanadas as irregularidades
apontadas, que coincidem com os estudos já efetuados pelos técnicos colaboradores
da ONG Abrace a Serra da Moeda.
Fonte: ONG Abrace a Serra da
Moeda