22/06/2018
A sentença celebra a luta pela saúde, meio ambiente e cidadania. O pedido de licença prévia (LP) para a implementação do projeto CSul nas imediações da Serra da Moeda
A sentença celebra a luta pela saúde, meio ambiente e cidadania. O pedido de licença prévia (LP) para a implementação do projeto CSul nas imediações da Serra da Moeda, não se sustentou pela inconsistência de estudos sobre a viabilidade hídrica e impactos ao meio ambiente e à população de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
A liminar foi concedida pelo juiz Rodrigo Heleno Chaves, da Comarca de Brumadinho, na quarta-feira (20), em Ação Civil Pública ajuizada pela ONG Abrace a Serra da Moeda, que solicitava o impedimento da discussão e deliberação do pedido da Licença ambiental à CSul durante a reunião do Conselho de Política Ambiental Estadual (COPAM).
A decisão favorável garantiu a retirada do pedido da pauta e a obrigação para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) se abster de pautar o pedido “até que sejam concluídos os estudos de disponibilidade hídrica do empreendimento (pautando-se na análise integrada das demandas presentes e projetadas na região afetada)”.
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