08/11/2011
Senado aprova texto-base do novo Código Florestal e adia votação de emendas para amanhã
As comissões de Ciência e Tecnologia
e de Agricultura do Senado aprovaram hoje, dia 8, o texto-base do
projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro. Por falta de consenso
entre os senadores, o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo
Braga, transferiu para amanhã, dia 9, a votação das emendas ao parecer do
relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). O objetivo é ter mais tempo para
negociar as propostas de alterações apresentadas e chegar a um acordo. A
proposição de Luiz Henrique mantém os 30 m de áreas de preservação
permanentes (APPs) para os cursos d’água com menos de 10 m de
largura, as chamadas matas ciliares. A redução de APP, de 30 para 15 m, será
permitida no entorno dos reservatórios artificiais situados em áreas
rurais com até 20 hectares. Em seu parecer, Luiz Henrique
estabelece larguras variáveis: de 30 a 500 m para a preservação de
APPs em cursos d’água com largura entre10 e 600 m. Uma vez
aprovada, a matéria será avaliada pela comissão de Meio
Ambiente e seguirá ao julgamento. Fonte: Agência Brasil