05/04/2017
Os atingidos temem que as empresas responsáveis diminuam os custos das reparações devidas, prejudicando aqueles que perderam tudo.
Nesta terça, dia 04 de abril de
2017, foi entregue ao Ministério Público Federal um ofício com 371 assinaturas
– dentre elas 85 pessoas atingidas, 120 organizações nacionais, 22 organizações
internacionais e mais de 150 apoiadores (professores, doutores e pesquisadores
nacionais e estrangeiros) – para expressar o seu repúdio às tentativas da
Samarco/Vale/BHP de assumir o pleno controle da reparação dos danos causados
pela maior catástrofe socioambiental do Brasil.
Os signatários do ofício temem
que as empresas responsáveis pelo desastre tentem diminuir os custos das
reparações devidas, prejudicando ainda mais aqueles que perderam parentes,
moradias, plantações, animais, fontes de subsistência, além dos modos de vida.
Por essa razão, reivindicam que as propostas feitas pelo Grupo de Trabalho que
assessorou o Ministério Público na elaboração do Termo de Referência para o
Eixo Socioeconômico das reparações sejam incorporadas pela Força Tarefa e
garantidas em juízo.
As empresas Samarco, Vale e BHP
contestam tal iniciativa e a validade do Grupo de Trabalho, assim como os
esforços de instauração de um processo transparente e verdadeiramente
participativo sobre as decisões relativas à avaliação dos danos. Em função
disso, segue a referida nota:
BHP BILLITON, VALE E SAMARCO agem
para impedir a reparação justa dos danos causados pelo desastre criminoso do
Rio Doce, Brasil
O controle das rés sobre o
processo de reparações coloca o Estado brasileiro em Xeque
No dia 05/11/2015, a barragem de
Fundão de propriedade da mineradora Samarco (Vale e BHP Billiton) se rompeu
despejando sobre o Rio Doce cerca de 50 milhões de metros cúbicos de resíduos
minerários, provocando um dos maiores desastres ambientais da mineração em todo
o mundo. Passados quase 17 meses, a tragédia é agravada pela postura violadora
das empresas que boicotam a construção de instrumentos participativos para a
reparação dos danos causados pelo desastre.
Em 16/03/2017, um acordo prévio
(Termo de Ajustamento Preliminar) entre Ministério Público e as empresas
responsáveis foi parcialmente homologado em juízo, selando as tratativas para a
realização de um diagnóstico socioambiental sobre os efeitos do desastre.
Contudo, não houve acordo sobre as organizações que fariam esse diagnóstico,
assim como a assistência aos atingidos. Entidades e movimentos sociais
contestaram a nomeação da INTEGRATIO Mediação Social e Sustentabilidade para
tais importantes ações junto às comunidades. A empresa presta consultorias
regulares às companhias causadoras do desastre, sendo economicamente vinculada
às mesmas.
Visando à construção de
diagnósticos participativos, pautados pela autonomia e independência do corpo
técnico com relação às empresas, o Ministério Público conduziu um amplo
processo de consultas a experts independentes – pesquisadores de universidades
públicas internacionalmente reconhecidos e com ampla trajetória nas áreas
socioambiental e de direitos humanos, representantes de movimentos e
organizações sociais -, formando um Grupo de Trabalho que colaborou na
elaboração de um termo de referência para a realização de audiências públicas e
avaliação dos danos socioeconômicos.
As empresas Samarco, Vale e BHP
contestam tal iniciativa e a validade do Grupo de Trabalho, assim como os
esforços de instauração de um processo transparente e verdadeiramente
participativo sobre as decisões relativas à avaliação dos danos. Por meio de
ofício emitido em 31/03/2017, as empresas destacam que “a participação de
entidades do terceiro setor e do GT […] deve ser meramente orientativa”,
procurando, assim, desempoderar e deslegitimar esse instrumento criado pelo MP,
portanto, o próprio órgão. Ademais, as empresas rés compreendem a exigência de
autonomia, confiança e credibilidade dos peritos junto às vítimas como um
“claro preconceito econômico”, porque impede a contratação de consultorias a
elas vinculadas.
Samarco, Vale e BHP atuam, desta
forma, de modo a cercear não só a participação dos atingidos na construção das
decisões que têm por objeto suas próprias vidas, mas defendem uma condução
supostamente “técnica” de todo o processo sob seu domínio, contestando o
controle social realizado pelas próprias vítimas e pela sociedade civil.
Trata-se da mais absurda inversão de papéis em que as rés ditam as regras,
buscando a redução máxima dos custos das reparações e a forma pela qual desejam
ser tratadas pelo Estado brasileiro!
Repudiamos veementemente essa
postura cerceadora das empresas e denunciamos sua tentativa de monopolizar as
condições de definição das reparações e as condições de avaliação dos danos.
Faz-se evidente a indisposição das rés quanto ao reconhecimento dos direitos
fundamentais das pessoas atingidas, dentre eles, o direito de informação e de
participação nos processos decisórios, colocando em xeque a reparação integral,
plena e justa às vítimas. É inadmissível que o Estado brasileiro se coloque
como refém das empresas rés, pactuando, assim, com a continuidade das graves
violações de direitos humanos e da Constituição Brasileira em Mariana e toda a
extensão da Bacia do Rio Doce.
Pela construção de processos
reparadores às vítimas sem qualquer interferência das empresas rés do desastre
criminoso na Bacia do Rio Doce, Brasil!
04 de abril de 2017