05/12/2023
Projeto que ameaça parte da área protegida de Arêdes é aprovado em mais uma comissão e pode seguir para votação em 1º turno
O Projeto de Lei 387/2023, que passa às mãos da mineradora Minar uma área dentro de uma unidade de conservação, foi aprovado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira, 28, e pode ser votado em Plenário no 1º turno. Anteriormente, o PL de autoria do deputado estadual João Magalhães (MDB), já tinha recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Meio Ambiente da Casa.
A Estação Ecológica Estadual de Arêdes abrange 1.187,23 hectares no município de Itabirito, a cerca de 50 quilômetros de BH, próxima à rodovia BR-040. A área é caracterizada pela presença de uma couraça ferruginosa superficial denominada canga laterítica, uma formação geológica fundamental para a recarga de aquíferos e associada a um ecossistema bastante particular, repleto de espécies endêmicas de fauna e flora.
Arêdes também abriga um rico complexo arqueológico remanescente do século XVIII — as ruínas das fazenda Arêdes e Águas Quentes — que conta a história da ocupação de Itabirito, segundo a arqueóloga, historiadora e pesquisadora associada do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), Alenice Baeta.
Além disso, a estação ecológica é uma espécie de “oásis” circundado pela devastação minerária promovida pela Vale, Herculano, SAFM, entre outras empresas que atuam nos arredores.
O PL, fundamentado por estudos técnicos elaborados pela própria mineradora Minar, propõe a exclusão de cerca de 28 hectares da unidade de conservação, que darão lugar a uma cava, e a incorporação de 61 hectares à estação como forma de compensação.
A empresa argumenta que a área a ser desafetada é desprovida de relevância ambiental e arqueológica, alegação que é veementemente refutada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e por diversas entidades de proteção ambiental, entre elas o Projeto Manuelzão, que assinam um manifesto contra o PL 387/2023. Para o MPMG, a mudança traria apenas perdas com relação ao patrimônio cultural e ambiental da região, e os estudos apresentados pela empresa são omissos e insuficientes, não contendo informações qualificadas para fazer uma avaliação correta sobre a permuta.
A área se trata de uma região de topo de morro, que promove a recarga das águas subterrâneas, que por sua vez refletem diretamente na disponibilidade das águas superficiais e na resiliência hídrica da Bacia do Rio Itabirito, afluente do Rio das Velhas. Ainda no contexto hídrico, a área também faz parte da Bacia do Córrego do Bação, que alimenta nascentes que abastecem 80% da população da cidade de Itabirito.
As regiões mais altas do território são as mais importantes para o bom funcionamento desse serviço hidrológico essencial, por isso são chamadas zonas de recarga hídrica e classificadas como Área de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal brasileiro. A chuva que cai no alto do morro permanecerá na bacia hidrográfica muito mais tempo do que aquela que cai já perto do rio, aumentando exponencialmente a possibilidade de absorção dessa água pelo solo.
Infográfico sobre os tipos de APPs, entre elas os topos de morro, designados pelo Código Florestal. Imagem: FlorestAtiva.
Saiba mais sobre as cangas ferruginosas através desse artigo do Instituto Prístino.
Arêdes consiste no último campo ferruginoso protegido que restou na Serra de Itabirito, considerado zona primitiva da Estação Ecológica, sendo essencial para o desenvolvimento de pesquisas. O campo nativo guarda um remanescente embrionário formado a 60 milhões de anos e é indispensável para propiciar a recuperação das áreas exploradas pelas mineradoras do entorno, mantendo a representatividade dos ecossistemas que antes existiam no quadrilátero ferrífero-aquífero, e que hoje, caminham em ritmo acelerado para a extinção.
Para além da frágil e crucial riqueza ambiental, Arêdes também possui um complexo arqueológico de grande relevância histórico-cultural e paisagística. Trata-se do conjunto de ruínas das fazendas Arêdes e Águas Quentes, provenientes do século XVIII, composto casas, capela, muros, currais, casa de fundição, canais e catas antigas, confeccionados em alvenaria de pedra, logo, raro exemplar da arquitetura vernacular mineira, com acabamentos diversos, compostos por blocos de canga e ou de quartzito em cantaria.
Alenice Baeta salienta a importância dessas fazendas para a história da região e destaca que “Arêdes não funcionou apenas como uma fazenda de mineração rudimentar, mas também como um importante ponto de apoio, funcionando como estalagem e ponto de vendas para os diversos tipos de viajantes que passavam pela região transitando principalmente entre Ouro Preto e o Curral del-Rei”.
Vista de parte das ruínas da Fazenda Arêdes. Foto: ALMG/Sarah Torres
A arqueóloga e historiadora argumenta também que o texto do PL é repleto de inverdades e inconsistências técnicas, principalmente por dizer que a área está abandonada. Segundo Alenice, “diversas atividades de manutenção e preservação foram e continuam sendo desenvolvidas, como por exemplo cercamentos, sinalizações e capina da área”.
Diversos ambientalistas e entidades ligadas à proteção ambiental estão fomentando uma campanha nas redes sociais buscando chamar a atenção do deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB) e da deputada Leninha Alves (PT), que atualmente ocupam a presidência e vice-presidência da ALMG, respectivamente, na tentativa de que o projeto passe pela Comissão de Cultura antes de ser encaminhado ao Plenário para votação em 1º turno, onde dependeria de maioria simples dos votos para ser aprovado.
Ajude a defender a Estação Ecológica de Aredes cobrando uma posição dos deputados através dos perfis no Instagram @tadeumartinsleite e @leninhamoc13 ou através de seus respectivos emails dep.tadeu.martins.leite@almg.gov.br e dep.leninha@almg.gov.br. Envie também uma mensagem para o autor do PL, o deputado João Magalhães, requisitando a retirada de pauta do projeto, através de seu perfil no Instagram @deputadojoaomagalhaes ou pelo email dep.joao.magalhaes@almg.gov.br.
É possível também opinar sobre o PL 387/2023 através de consulta pública no site da ALMG.
Nesta segunda-feira, 4, a TV Globo levou ao ar, no MG2, uma reportagem de Larissa Carvalho sobre a questão. A mobilizadora do Projeto Manuelzão Jeanine Oliveira falou com a reportagem. Assista abaixo:
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Uma publicação compartilhada por Larissa Carvalho (@jornalistalarissacarvalho)