15/05/2024
Proposição representa mais um passo em direção à proteção integral da área verde e à criação de um parque na área
O Projeto de Lei (PL) 684/2023, que declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata do Jardim América, será votado em 2º turno no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira, 16, em sessão que terá início às 15h. Localizada no bairro de mesmo nome, na região Oeste da capital, a área verde tem 21 mil m² e compreende quase 900 árvores.
O projeto foi aprovado em 1º turno por unanimidade, em fevereiro deste ano, contando com 36 votos favoráveis. Para a nova aprovação em Plenário, a proposta depende da maioria simples dos votos (21 vereadores), e, caso consiga, segue para sanção do prefeito.
Olhando imagens de satélite da região percebe-se com clareza que a mata é uma “ilha verde” em meio ao concreto circundante. A região Oeste é caracterizada pelo adensamento urbano e acentuada impermeabilização do solo. Mesmo contribuindo para a melhoria do microclima do Jardim América, a mata quase deu lugar a um empreendimento imobiliário que derrubaria 500 árvores.
A mobilização da população do entorno pela preservação da área verde já dura mais de uma década. Na Câmara de BH, o projeto foi articulado por membros da Frente Parlamentar em Defesa das Matas, Serras e Águas. A proposta foi apresentada pela vereadora Iza Lourença (Psol) e coassinada por Wagner Ferreira (PDT), Cida Falabella (Psol), Bruno Pedralva (PT) e Pedro Patrus (PT).
“Este PL é fruto da ampla mobilização que temos feito desde 2022, com o apoio da comunidade, de coletivos, de organizações ambientais, artistas, cartunistas, pesquisadores, professores, pastorais e parlamentares. Os estudos mostram que essa mata é vital para milhares de animais silvestres, para o equilíbrio do microclima e para evitar enchentes maiores”, defende Juliana Minardi, idealizadora do movimento SOS Mata do Jardim América.
A mata atualmente é, segundo o Plano Diretor da cidade, uma Área de Preservação Ambiental (PA1), a classificação que confere maior proteção, mas ainda permite edificações em 30% da área. O terreno é uma propriedade privada, que acumula uma dívida de mais de R$ 26 milhões em impostos. Moradores e parlamentares pressionam a Prefeitura de Belo Horizonte a acordar com os donos a posse do terreno, avaliado em R$ 21 milhões, devido ao não pagamento do IPTU.
Para Márcia Marques, geógrafa do Projeto Manuelzão e do Instituto Guaicuy, é de extrema importância que BH preserve as poucas áreas verdes que ainda restam na cidade. “Em uma capital que teve, nos últimos anos, o maior aumento de temperatura do país, torna-se imprescindível repensar nossa cidade, preservando o que temos e ampliando o plantio em novas áreas”, defende.
Apesar de sua natureza simbólica, já que não assegura a proteção integral da área, a eventual aprovação do projeto representará um avanço importante no caminho para sua preservação e a conquista de um parque no local, demanda antiga dos moradores.
A votação em 2° turno do PL 684/2023, nesta quinta-feira, 16, tem início às 15h, na Câmara Municipal de BH, que fica na Avenida dos Andradas, 3100 – Santa Efigênia.