Isso porque a prefeitura ainda não emitiu a carta de conformidade à empresa, documento que é pré-requisito para a Samarco voltar a operar na região e deve ser fornecido por todos os municípios envolvidos na cadeia de produção.
As prefeituras de Catas Altas, Matipó, Ouro Preto e Mariana já assinaram suas cartas. Embora não haja efetiva produção da Samarco em Santa Bárbara, em um dos distritos do município, vêm ocorrendo a captação e o bombeamento da água a ser usada nas operações da mineradora. No documento, deverá constar que a captação está de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo.
O impasse teve início quando a prefeitura de Santa Bárbara alegou que, conforme a legislação da cidade, a entrega da carta de conformidade depende de estudos de impacto ambiental. Segundo o município, a Samarco retirava do Rio Conceição mais de 2,05 milhões de litros por hora, por meio de uma adutora, em funcionamento 24 horas. A carta que vigorava anteriormente, emitida em 2009, foi suspensa juntamente com todas as demais licenças ambientais da mineradora após a tragédia causada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2005.
No início de fevereiro deste ano, a mineradora chegou a acionar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pedindo uma liminar que obrigasse o município de Santa Bárbara a entregar uma nova carta de conformidade, sob o argumento de que a avaliação de estudos ambientais é de responsabilidade do governo estadual.
No entanto, em decisão publicada em 28 de março, a juíza Ana Paula Lobo negou o pedido e reconheceu o direito da prefeitura de exigir estudos e informações complementares. Uma audiência de conciliação foi agendada pela magistrada para o dia 18 de abril, mas acabou desmarcada a pedido das partes, que afirmaram estar dialogando em busca de um acordo extrajudicial. Por esta razão, o processo foi suspenso por 30 dias.
A Agência Brasil apurou que, no dia 24 de fevereiro, a Samarco protocolou na prefeitura de Santa Bárbara um estudo de autodepuração do Rio Conceição, feito pela empresa Potamos. De acordo com a mineradora, ficou comprovado que não há impactos significativos na captação de água. “Considerando cenários com e sem a captação, os teores de oxigênio dissolvidos na água sempre permanecem dentro dos padrões previstos pela legislação”, disse a Samarco, em nota.
A prefeitura de Santa Bárbara informou que o estudo apresentado ainda está em análise e que a mineradora só o entregou depois de acionar a Justiça. “Posso adiantar apenas que, na visão do Poder Público municipal, há impactos”, diz Camilla Lage, assessora de articulação social do município.
O município espera ser compensado com uma ação mitigadora, caso haja impacto ambiental por causa da captação de água. Segundo Camila, não cabe à prefeitura indicar o que deve ser feito. “As ações mitigadoras são de responsabilidade da empresa que gera o impacto. É ela que deve apresentar uma iniciativa”, disse. Uma possibilidade que vem sendo cogitada é elaborar um projeto voltado para o tratamento do esgoto.
Atividades paralisadas
A Samarco afirma que, desde 2014, já fazia captação de água no distrito de Brumal, em Santa Bárbara, e tinha todas as licenças e outorgas devidas. A mineradora diz que o diálogo entre a prefeitura do município e a empresa continua em andamento. “Devido ao cenário de incertezas enfrentado pelo processo de licenciamento, a empresa não tem, neste momento, previsão de retorno de suas operações”, disse, em nota.
As atividades da Samarco estão paralisadas desde que suas licenças ambientais foram suspensas, em decorrência da tragédia de novembro de 2015, quando rompeu-se a Barragem de Fundão, em Mariana. Foram liberados no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Além de devastar a vegetação nativa, a lama poluiu a Bacia do Rio Doce, destruiu comunidades e provocou a morte de 19 pessoas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.
Após obter a carta de conformidade da prefeitura de Santa Bárbara, a Samarco precisará ainda da Licença Operacional Corretiva, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, liberando assim todas as demais licenças que estavam suspensas.
No final de 2016, a Samarco apresentou a expectativa de retomar em Mariana, no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim do mês passado, a mineradora chegou a um acordo com os trabalhadores para conceder um novo período de layoff.
Mariana
Acumulando perda de receita com a interrupção dos trabalhos da Samarco e vivendo uma crise financeira, a prefeitura de Mariana defende a urgência do retorno das operações da mineradora. Na semana passada, o prefeito Duarte Júnior se reuniu com o governador Fernando Pimentel e disse que o Executivo estadual garantiu que dará prioridade à questão. “O impasse com Santa Bárbara ainda precisa ser superado, mas estou com expectativa grande de que, no dia 16 de junho, quando se celebra o aniversário de Mariana, o governador e a Semad poderão assinar as licenças necessárias”.
Duarte Júnior fez um apelo para que a mineradora e a prefeitura de Santa Bárbara cheguem a um acordo. “O retorno da Samarco é extremamente importante para a vida de Mariana, Ouro Preto e Catas Altas. São cidades dependentes da mineração. No nosso município, falamos de 89% da receita.”