08/09/2022
PBH pedirá a suspensão da decisão que impede o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) de se reunir para deliberar sobre o tombamento
A Prefeitura de Belo Horizonte acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da decisão que impede o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) de se reunir para deliberar sobre o tombamento da Serra do Curral.
Nesta terça-feira (6), a PBH ainda recusou a proposta de cronograma de tombamento da Serra do Curral apresentada em conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A proposta foi considerada insatisfatória para a proteção efetiva da Serra do Curral porque postergaria a reunião do Conep para 2023.
A Prefeitura de Belo Horizonte entende que o adiamento dos efeitos do tombamento provisório não impede as atividades minerárias e imobiliárias na Serra do Curral, de modo que insiste na sua total proteção até que seja definido o perímetro do tombamento definitivo.
Inicialmente, a reunião do Conep deveria ter ocorrido em julho de 2022, mas foi suspensa por ordem judicial. Na conciliação, foi proposto um cronograma no qual a reunião poderia ocorrer, mas somente em 2023.
Na manifestação no processo, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) defendeu a necessidade de deliberação urgente do Conep sobre o tombamento provisório da Serra do Curral e demonstrou o prejuízo à coletividade da postergação pretendida, apontando a insuficiência da proteção vigente para impedir as degradações que atualmente já ocorrem no local.
A íntegra da manifestação da PGM pode ser conferida aqui.