Prefeitura emite declaração de inconformidade à instalação de mineradora em Ribeirão do Eixo - Projeto ManuelzãoProjeto Manuelzão

Prefeitura emite declaração de inconformidade à instalação de mineradora em Ribeirão do Eixo

23/07/2020

A comunidade de Ribeirão do Eixo também já se manifestou diversas vezes contrária ao empreendimento pelos os danos que seriam causados ao meio ambiente. 

Foto: Acervo SEMAM/Itabirito

Na última terça-feira (21), a prefeitura de Itabirito emitiu uma declaração contrária à instalação de unidade de tratamento de minério no distrito de Ribeirão do Eixo. O impasse envolve a prefeitura de Itabirito e a mineradora Aston Martins Participações. A comunidade de Ribeirão do Eixo também já se manifestou diversas vezes contrária ao empreendimento pelos danos que seriam causados ao meio ambiente.

No dia 02 de junho, o juiz de Itabirito Antônio Francisco Gonçalves deu parecer favorável à liminar impetrada pela mineradora e determinou que a prefeitura emitisse parecer sobre a conformidade ou não do empreendimento. O documento de conformidade é exigido para que a empresa tenha licenciamento ambiental para a instalação da unidade de tratamento de minério

O projeto da Aston Martins Participações se localiza em área de 62 nascentes do córrego do Eixo, podendo contaminar o curso d’água que abastece o rio Itabirito, afluente do rio das Velhas. Os córregos abastecem cerca de 200 famílias e são utilizados pela agricultura familiar e na criação de peixes, fontes de renda importantes para a comunidade.

A Declaração de Inconformidade 03/2020 foi assinada pelo prefeito Orlando Caldeira e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Frederico Arthur Souza Leite e aponta que o empreendimento da Aston Martins Participações está em inconformidade com as leis e regulamentos administrativos do município, inclusive com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.

Página Inicial

Voltar