01/09/2015
Integrantes do movimento pró-Mata do planalto comemoram uma conquista diante dos muitos problemas vividos pela região. Segundo informações, a Procuradoria do município reconhece erros no processo do local e pede ao COMAM cancelar licença prévia
A Procuradoria Geral do Município, após analisar a
Recomendação nº 3 do Ministério Público Estadual, entendeu que houve
deficiência na publicação relativa à convocação para a reunião do Conselho
Municipal de Meio Ambiente (COMAM) do dia 28/01/2015, que concedeu a licença
ambiental prévia para a realização do empreendimento na Mata do Planalto. Ela
recomenda que sejam anulados os atos e realizada nova publicação à reunião para
análise da concessão da licença prévia.
De acordo com o parecer da
Procuradoria houve alteração do nome do empreendedor e do empreendimento no
conteúdo da publicação diverso dos anteriores relativo ao mesmo processo de
licenciamento ambiental. No início o processo foi requerido por Rossi
Residencial, posteriormente sucedida por Petiolare Empreendimentos, relativo à
construção de unidades habitacionais no local denominado Mata do Planalto,
localizada na região do Bairro Planalto.
“No caso dos autos, ao que
parece, houve prejuízo a eventuais interessados em participar da reunião do
Comam, considerando que, induzidos pelas informações das publicações
anteriores, poderiam não ter atentado para a nova razão social e nome do
empreendimento”, afirmou o parecer da Procuradoria.
O Ministério requer, ainda, que
sejam apresentados para a prévia análise da SMMA laudos da BHTRANS e SUDECAP
devidamente atualizados. Os laudos datam de 2008 a 2009. Já a Procuradoria
entende que a reavaliação e exigência de laudos novos e atualizados são
atribuições da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do COMAM. As lideranças
do Movimento Salve a Mata do Planalto também questionam os laudos antigos que
estão defasados.
Notícia veiculada no Facebook “Salve
a Mata do Planalto” – 01/09/2015