25/08/2020
PL 1.822/2020, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), visa alterar os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, para que a área possa ser minerada
Um projeto de lei que visa não à preservação de um monumento ambiental, mas à diminuição da área de proteção, em favor da expansão minerária. Esse é o PL 1.822/2020, proposto pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), com o objetivo de alterar os limites do Monumento Natural Estadual (Monae) da Serra da Moeda, para que a área possa ser explorada pela Gerdau.
Entidades da região denunciaram, no início deste mês, que a expansão da mina Várzea do Lopes, empreendimento da siderúrgica e mineradora Gerdau está avançando ilegalmente sobre área da Monae Serra da Moeda, em Itabirito, e da zona de amortecimento da unidade de conservação (UC), no município de Moeda.
A área visada para a expansão das atividades da Mina Várzea do Lopes fica às margens da BR-040, nos limites de Belo Vale, Itabirito e Moeda.
Em Moeda, a Gerdau chegou a instalar uma pilha de estéril (PDE), isto é, um aterro com o material descartado antes do beneficiamento do minério, na zona de amortecimento da UC. As pilhas de estéril são obras geotécnicas bastante complexas tanto pela heterogeneidade do material quanto pelo processo construtivo, além de causarem grande impacto ambiental.
Moeda é o único município do Quadrilátero Ferrífero-Aquífero que, por um decreto de 2004, não permite mineração em seu território. Toda a extensão da Serra da Moeda no município é tombada. A Gerdau deu início a um processo de licenciamento no qual solicita a ampliação da mina de Várzea do Lopes e desafetação (exclusão da área protegida) de parte da UC.
Esse longo assédio da Gerdau sobre as áreas de preservação rendeu o PL 1.822/2020, proposto exclusivamente para alterar os limites originais do Monumento Natural Estadual e excluir de seu perímetro as áreas que especifica. A tramitação está na fase inicial e o PL aguarda os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Nesta fase de tramitação do projeto, a ALMG também abre uma consulta pública sobre a proposta. Ajude a preservar a Serra da Moeda votando contra o projeto.
A ALMG excluiu 1.319 votos da consulta popular a favor do projeto que altera os limites do Monae Serra da Moeda. Ambientalistas notaram um crescimento expressivo de votos a favor do projeto, mas sem argumentação de defesa, e suspeitaram que a votação em massa estivesse sendo feita por robôs.
Depois de excluir os votos, a Casa respondeu à Itatiaia que, a partir de solicitação recebida pelo “Fale com a Assembleia”, foi detectado um crescimento anormal de votos relativos ao 1.822/2020 e que esses votos estavam concentrados em período curto de tempo e originados de e-mails genéricos. Ainda segundo a ALMG, como esse procedimento fere os Termos de Uso do Portal, esses votos foram removidos.
A ALMG não apontou responsáveis.
As entidades que ajuizaram a ação contra a empresa também apontam um histórico de irregularidades na mina Várzea do Lopes, ao longo dos últimos anos: atuação sem devidas licenças de operação, supressão de vegetação, desmatamento, invasão e interferência em áreas de conservação.
Em 2006, a Gerdau foi autuada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que suspendeu suas extrações e solicitou que recuperasse as áreas degradadas. A empresa continuou com seus pedidos de alterações de limites de área da UC, em Itabirito e Moeda, e vem atuando de forma irregular no Monae Moeda, desde 2017.
Ainda de acordo com a ação, a empresa desrespeitou normas e regulamentos administrativos das unidades de conservação, com a conivência do poder público estadual, através do Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão gestor do Monae Moeda, que não fez cumprir o comando das infrações da empresa.
Com uma extensão de 70 quilômetros, a Serra da Moeda se localiza numa área que abrange porções das cidades de Brumadinho, Nova Lima, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto, além do município que leva o mesmo nome da Serra. Um dos conjuntos de montanhas mais emblemáticos de Minas, além de ser lar de inúmeros cursos d’água e de espécies da fauna e da flora, a Serra da Moeda também é conhecida por apresentar condições favoráveis para a prática do voo livre.
Ajude a preservar a Serra da Moeda votando contra o PL 1822/2020, que visa diminuir a área do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda.