26/10/2015
O Projeto de Lei nº 2946/2015, de autoria do Governador Fernando Pimentel, que tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência e que altera radicalmente a política e o sistema ambiental de Minas Gerais.
Sociedade se mobiliza
contra o Projeto de Lei 2946/2015 de Pimentel
As 78 entidades
socioambientais, sindicais e acadêmicas que já assinaram uma nota contra o
Projeto de Lei nº 2946/2015, de autoria do Governador Fernando Pimentel, que
tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência e que altera
radicalmente a política e o sistema ambiental de Minas Gerais, se mobilizam
desde a semana passada para a Audiência Pública que acontecerá na ALMG na
próxima terça, dia 27, às 10 horas, envolvendo cinco comissões permanentes (Constituição
e Justiça, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Administração Pública,
Participação Popular e Extraordinária das Águas) que sinaliza o quando o
assunto é polêmico.
Para visibilizar a gravidade
desse PL e os motivos que são contrários, foi produzido um vídeo Todos
contra o PL 2946/2015 e está sendo convocada pela Frente Ampla Contra o PL
2946/2015 a concentração a partir das 9 horas em frente à ALMG para um ato de
protesto.
A
quantidade e diversidade de adesões, em tempo recorde, reflete o quanto a
sociedade está perplexa com esse PL. Para Marcus Vinicius Polignano, coordenador
do Projeto Manuelzão que teve a iniciativa de convocar a reunião do dia 14 na
qual a Frente Ampla foi criada, o PL é um grande retrocesso na gestão ambiental
do Estado e a sociedade mobilizada precisa reverter este processo e fazer o
governo entender que para fazer gestão ambiental a participação social é
fundamental. Segundo Maria Teresa Corujo, integrante do Movimento pela Preservação da Serra do
Gandarela, “é extremamente grave o PL ter sido encaminhado á ALMG pelo
Governador Pimentel em regime de urgência, que dificulta mais ainda que a
sociedade possa opinar a respeito”.
Segundo
a nota lançada no dia 15: “É notório no referido projeto o caráter
centralizador no poder executivo e a redução do poder do Conselho Estadual de
Política Ambiental (COPAM) enquanto instância colegiada decisória, sendo assim
inconstitucional e incompatível com a plataforma democrática que veio sendo
defendida pelo Governador de Minas Gerais”.
As entidades não querem “retrocessos na defesa e promoção do meio
ambiente equilibrado, direito de todos nós brasileiros” e não admitem “que se
venha desmontar, de forma imperial e sem participação da sociedade, um processo
histórico no qual se construiu, arduamente, a possibilidade de participação
social na gestão ambiental, que é um dos direitos constituintes da nação
brasileira e do povo mineiro, inscritos nas respectivas cartas magnas”.
Para as
entidades que assinam a nota, “existe ainda o risco de, a pretexto de agilizar
os licenciamentos e priorizar empreendimentos considerados estratégicos pelo
Governo, que a proposta amplie a insegurança jurídica, os danos ambientais e os
conflitos sociais associados a grandes projetos”. Segundo eles “o verdadeiro
problema que leva a atual situação ambiental no Estado é mais uma vez ignorada
e está no caos e sucateamento dos órgãos ambientais (revelados no início do atual
Governo), a falta de condições operacionais, humanas e financeiras para a boa
prestação do serviço público na área de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Estado, o excesso de intervenção política na gestão ambiental e nos
projetos inconsistentes e mal fundamentados.”