07/11/2016
O protesto marcou um ano da tragédia e chamou a atenção das autoridades para o ainda sofrimento das vítimas e da bacia do Rio Doce.
Lideradas por integrantes do
Projeto Manuelzão, centenas de pessoas se reuniram na porta da Assembleia Legislativa,
na manhã da última sexta, dia 4, numa manifestação contra a impunidade e o
descaso da Samarco desde o rompimento da barragem em Mariana que dizimou 19
vidas e completou um ano. Organizado
pelo Manuelzão, o ato contou com a presença de várias entidades ligadas ao meio
ambiente, como o Movimento pela Serra do Gandarela, diretórios acadêmicos,
Associação do Ministério Público entre outros.
O protesto marcou um ano da
tragédia e chamou a atenção das autoridades para o ainda sofrimento das vítimas
e da bacia do Rio Doce. A concentração
começou às 8 horas. Às 10h, os manifestantes entraram no prédio da Assembleia e
foram aos gabinetes dos deputados para entregar um manifesto e cobrar urgência
na tramitação do projeto de lei popular 3695/16, ‘Mar de lama nunca mais’, que
foi entregue no mês passado ao presidente da Casa.
As atividades contaram com a
apresentação de um violinista, tambores e muitas faixas com palavras de apoio,
ordem e cobrança. “Esse foi um
crime ambiental, o maior do país, e até agora nada foi feito para reparar esse
dano ambiental e social. Estamos aqui para que não aconteçam outras tragédias
como a de Mariana”, afirmou Marcus Vinícius Polígamo, coordenador geral do
projeto Manuelzão. Durante a
manifestação, ele defendeu as propostas do projeto apresentado aos deputados e
pediu mais compromisso com a sociedade.
“Aguardamos uma resposta urgente da Casa”, disse.
MP vê acordo entre governos e empresas como nova tragédia
O acordo entre os entes
federativos e a mineradora foi assinado em março deste ano, em Brasília, a mais
de mil quilômetros das cidades afetadas. A promessa era que o documento
agilizasse as ações de recuperação e evitasse brigas judiciais, com previsão de
investimento de R$ 20 bilhões em 20 anos. Hoje, porém, o que se vê é o
contrário. Mesmo com o acordo suspenso liminarmente, a Samarco tem utilizado o
fato de o STJ ainda não ter decidido sobre o mérito da validade do documento,
para travar as demais ações propostas pelo Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG).
Antes de serem julgados pela
Justiça de Minas Gerais, os processos têm sido enviados para a Justiça Federal,
diante de pedidos apresentados pela Samarco, que questiona a competência dos
tribunais de Minas para analisar as ações, procedimento que tem demorado mais
de oito meses. “Enquanto os tribunais discutem a competência, os atingidos
padecem, e o rio Doce agoniza”, reclama o coordenador do Núcleo de Resolução de
Conflitos Ambientais (Nucam) do MPMG, promotor Carlos Eduardo Ferreira.
Ele explica que a postura da
Samarco, até aqui, foi a de realizar as ações somente após determinação
judicial, como foi o caso das medidas para conter o vazamento e fazer a
dragagem na usina de Candonga. Ferreira alega que o acordo só serviu, até
agora, para blindar a empresa, que se esquiva das ações judiciais e transfere a
responsabilidade sobre a recuperação ambiental para a Fundação Renova. A
entidade foi criada para executar as ações e, conforme o promotor, é controlada
pelas mineradoras.
“A
primeira tragédia foi o rompimento de Fundão, a segunda, foi o acordo, feito
sem ouvir o Ministério Público, os moradores e os prefeitos afetados. O
documento prevê que as mineradoras que causaram os danos seja quem defina o que
tem que ser feito, qual o valor a ser investido e quais áreas serão
prioritárias”, critica. A alegação de Ferreira é feita com base na formação do
Conselho de Administração da Fundação Renova. São sete membros no órgão, dos
quais seis são indicados pelas mineradoras, e apenas um, pelo Comitê
Interfederativo, formado pela União e pelos Estados do Espírito Santo e de
Minas Gerais. O conselho fiscal, que tem a atribuição de auditoria interna e
fiscalização da gestão dos recursos, também tem maioria de representantes das
mineradoras.