14/11/2019
Área comum de lazer é interditada sumariamente pela empresa. Lei das Águas garante domínio público.
Na quarta-feira (6), o projeto Manuelzão protocolou um ofício na Promotoria de Justiça de Itabirito, denunciando o cercamento irregular da Cachoeira do Belvedere (Córrego das Almas) pela Vale. Todos os acessos à área comum de lazer dos moradores foram impedido pela empresa, sob justificativa de se tratar de uma propriedade privada.
No primeiro final de semana de novembro, moradores encontraram inesperadamente, além da cerca, uma placa da mineradora na qual se pode ler, “propriedade particular” e “proibida a entrada de pessoas não autorizadas. Invasão é crime”.
Entretanto, de acordo com a Lei das Águas (9.433/97) “a água é um bem de domínio público” e, portanto, não se pode impedir o acesso da população a nascentes, cursos d’água e áreas de bem comum.
Veja a íntegra do ofício do Projeto Manuelzão encaminhado à Promotoria.
