14/10/2026
Empreendimentos provocam grande impacto ao Rio Paraúna, importante afluente do Rio das Velhas
Por Bruno Pereira
A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê de Bacia Hidrográfica Rio das Velhas (CBH Velhas) se posicionou em favor dos pedidos de reserva hídrica, que preveem a construção de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), ao longo do rio Paraúna. A decisão foi anunciada na segunda-feira, 2.
A CTOC se manifestou favorável aos pedidos de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), o que significa que o órgão atestou a existência de quantidade de água suficiente no Rio Paraúna para atender às futuras usinas, bloqueando temporariamente sua vazão para o projeto que viabiliza a construção das PCHs Quartel I, II e III, cada uma com 27 Megawatts, ao longo de 13 quilômetros, passando pelos municípios de Gouveia e Santana de Pirapama.
A construção das PCH faz parte de um projeto proposto pela Hidrotérmica S.A, apresentado formalmente ao subcomitê do Rio Paraúna em agosto de 2019. O Projeto Manuelzão é contrário à ideia deste empreendimento, por colaborar com a desnaturalização e descaracterização de um rio tão importante como o Paraúna. Com aproximadamente 150 quilômetros de extensão, o rio é importante não apenas para a população que vive em suas proximidades, mas também por ser um afluente relevante do rio das Velhas, responsável pelo abastecimento de boa parte de Belo Horizonte e da Região Metropolitana.
“O Rio Paraúna tem água classe 1, é um importante afluente do rio Cipó e do Rio das Velhas. Ele é quase um berço de vida, e deveria ser um rio de preservação permanente ou até uma unidade de proteção efetiva”, afirma José de Castro Procópio, presidente do Instituto Guaicuy, representante institucional do Projeto Manuelzão.
Procópio alerta que a região por onde passa o rio Paraúna, por ter presença de montanhas, já sofre com assoreamento por conta de sedimentos que descem dos morros, o que poderia ser agravado com o acúmulo desses sedimentos acumulados nas barragens das centrais hidrelétricas.
Estava prevista para a última sexta-feira, 9, o envio dos pedidos de DRDH para apreciação do Plenário do CBH Rio das Velhas, instância soberana para deliberar sobre os pedidos. O Decreto Estadual nº 47.705/2019 que “estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais“, estabelece que o CBH tem 60 dias para se manifestar, contados a partir do recebimento dos processos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Após todas as etapas de análise, sobraram apenas dois dias de prazo para os conselheiros do CBH analisarem os documentos do empreendimento, o que foi considerado insuficiente. Os conselheiros optaram por retirar da pauta a discussão sobre a construção do Complexo Hidrelétrico Quartéis.
No entanto, o decreto determina, também, que todos os processos que não forem votados em até 60 dias serão encaminhados ao Conselho Estadual de Recurso Hídricos (CERH-MG), para que possa decidir sobre os processos.
Segundo informações do CBH Velhas, o plenário propôs enviar uma moção ao Governo de Minas reforçando a necessidade de assegurar condições adequadas para a análise técnica e a deliberação dos conselheiros.
Edição: Cláudia Marques