19/10/2021
O projeto de inciativa popular Mar de Lama Nunca Mais, venceu o Prêmio CNMP 2021, do Conselho Nacional Ministério Público
[Matéria publicada pelo Ministério Público de Minas Gerais na última quinta-feira, 14 de outubro]
O projeto de inciativa popular Mar de Lama Nunca Mais, cuja proposição legislativa foi capitaneada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), venceu o Prêmio CNMP 2021 na categoria transversalidade dos direitos fundamentais. A divulgação dos vencedores ocorreu hoje no dia 14 de outubro, de forma virtual, na página oficial do Conselho Nacional Ministério Público (CNMP) no YouTube.
Além do Mar de Lama, concorreram os projetos: Travessia, do MP do Acre, que ficou em 2º lugar, e O MP e o monitoramento da Educação Antirracista, do MP do Paraná, 3º colocado. “A categoria transversalidade dos direitos fundamentais premia programas e projetos voltados ao reconhecimento de que a proteção e efetivação dos direitos fundamentais atravessa toda e qualquer das unidades e ramos do Ministério Público”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Ivana Lúcia Franco Cei.
O projeto
Após a mobilização da sociedade, o projeto de iniciativa popular conhecido como Mar de Lama Nunca Mais foi transformado na Lei nº. 23.291/2019, que estabeleceu a política estadual de segurança de barragens. A aprovação da legislação mineira sobre o tema inspirou e influenciou a criação de uma lei federal sobre o assunto, a Lei nº. 14.066/2020.
Em agosto, quando o projeto Mar de Lama foi selecionado para concorrer à premiação, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), afirmou que “ser finalista do Prêmio CNMP 2021 representa o reconhecimento nacional de uma importante iniciativa do MPMG, que teve por principal objetivo transformar a realidade da mineração em Minas Gerais, por meio de uma legislação mais rigorosa a ser aplicada às barragens de rejeitos localizadas no estado, para que desastres socioambientais, como os de Mariana e Brumadinho, não mais se repitam”, destacou.
Segundo Carlos Eduardo, “o projeto contou com o apoio da AMMP e o engajamento de membros e servidores da instituição que, de forma colaborativa e proativa, muito contribuíram para a aprovação e sanção da Lei nº. 23.291/2019. Hoje, Minas Gerais possui um sistema de controle mais seguro e efetivo e o MPMG contribuiu decisivamente para isso, cumprindo seu papel constitucional de proteção ao meio ambiente e defesa das futuras gerações”, afirmou o promotor de Justiça.
Prêmio CNMP 2021
Esta edição é a primeira a ser realizada após a mudança do regulamento do Prêmio CNMP e a atualização das categorias, que se adequaram ao novo Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP/2020-2029). “Uma importante mudança foi a alteração dos critérios de avaliação, que passaram a ser os valores do Mapa Estratégico Nacional, quais sejam, resolutividade, inovação, proatividade, cooperação e transparência”, afirmou durante o evento de hoje o conselheiro do CNMP Sebastião Vieira Caixeta.
Na abertura da solenidade, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a premiação é um incentivo para uma atuação integrada que contribua para as conquistas da sociedade.
Ao todo, concorreram 535 iniciativas e foram selecionadas três em cada uma das seguintes categorias: investigação e inteligência; persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; governança e gestão; sustentabilidade; e gestão documental e memória institucional, categoria especial da edição 2021.
A lista dos 27 programas e projetos finalistas, das nove categorias em disputa, foram divulgados em 17 de agosto pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP).
E hoje, dos 27 trabalhos escolhidos para concorrer à premiação, foram divulgados os primeiros, segundos e terceiros colocados de cada categoria.
Em razão das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP 2021 foi integralmente virtual, transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube.