26/08/2019
Comissão Parlamentar de Inquérito de Belo Horizonte aprova documento com proposições ao poder público sobre barragens
A CPI das Barragens, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, aprovou na última terça-feira (20) o relatório final que recomenda o indiciamento da mineradora Vale. O documento, aprovado por unanimidade, conclui que as barragens são uma ameaça potencial, visível e latente à segurança hídrica de Belo Horizonte. Muitas delas se encontram localizadas na Bacia do Rio das Velhas, responsável por cerca de 70% do abastecimento de água da capital. A comissão recomenda o indiciamento da Vale e quer que a empresa seja responsabilizada por dano ao erário, pagando multa e indenização ao Município de Belo Horizonte.
O relatório adverte sobre a necessidade de se pensar no descomissionamento e descaracterização das barragens, independentemente da técnica utilizada em sua construção, exigindo das mineradoras que utilizem outras tecnologias mais avançadas em suas atividades, que não comprometam os recursos hídricos. De acordo com o relatório final da CPI, a Vale tem, no total, 17 barragens instáveis em Minas Gerais, estando várias delas em situação de risco iminente de rompimento e com zona de alto risco de morte evacuada. No total, a empresa interditou 32 de suas barragens em Minas Gerais.
A CPI também recomenda que seja imputada à Vale S. A. a obrigatoriedade de proceder à construção de uma nova estrutura de captação de água para o abastecimento hídrico de Belo Horizonte e Região Metropolitana fora de áreas que se encontrem no perímetro de manchas de inundação de quaisquer barragem de rejeitos de mineração, em conformidade com a proposta inicialmente indicada pela Copasa de construção de nova fonte de captação no Rio Macaúbas.
O relatório final da CPI também propõe que se exija da Vale o imediato descomissionamento da barragem de rejeitos Maravilhas II, que apresenta o maior dano potencial associado à bacia do Rio das Velhas, podendo atingir 19 municípios em caso de rompimento e, ainda, que paralise a construção da Barragem Maravilhas III, que está projetada para ser uma barragem de rejeitos ainda maior que Maravilhas II, com capacidade volumétrica de aproximadamente 108 milhões de m³.
A investigação resultou em um documento de 319 páginas, que traz recomendações à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Veja o relatório final da CPI das Barragens da CMBH completo clicando aqui.
Com informações da CMBH.