10/10/2011
Ministério Público Federal obriga prefeitura de Lagoa Santa a “reparar” danos causados por canalização irregular
Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) vai obrigar a
prefeitura de Lagoa Santa a reparar danos ambientais decorrentes de uma
obra irregular de canalização no Córrego Bebedouro, afluente do
Rio das Velhas.
A obra, feita no final de 2009, propunha a desobstrução do leito do Rio,
para evitar enchentes, mas alterou o curso d’água e suprimiu inúmeras
espécies vegetais. Além disso, ela foi realizada sem conhecimento e
autorização dos órgãos estaduais – Instituto Estadual de Florestas e
Instituto de Gestão das Águas (Igam) – e do órgão federal responsável, o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
De acordo com a ação do MPF, o município deve apresentar ao Igam, no prazo
de 30 dias, projeto técnico para retificar o Córrego, voltando-o ao
leito original, projeto técnico de recuperação de flora, visando à
recomposição de toda a Área de Preservação Permanente destruída ao longo
do Córrego do Bebedouro e projeto complementar para o enriquecimento
vegetal da faixa marginal de 30 metros. Fonte: AMDA