18/11/2015
Num momento em que Minas passa pela maior tragédia ambiental da história do país, o governo do estado e a Assembleia aceleram aprovação do PL 2946, apesar da solicitação da sociedade para retirada do pedido de urgência.
Não vamos pactuar com a encenação de participação no PL 2946/2015
As entidades socioambientais, sindicais e
acadêmicas, reunidas na FRENTE AMPLA CONTRA O PL 2946/2015, decidiram, mais uma
vez, se manifestar.
É incompreensível e inaceitável que, no momento em
que o Estado de Minas Gerais vive o maior desastre ambiental do país, e um dos
maiores do mundo, com o rompimento, ocorrido no dia 05 de novembro de 2015, de
uma barragem de rejeito da Samarco Mineração, em Mariana, o Governador Pimentel
ainda mantenha o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei 2946/2015 e
que as Comissões de Meio Ambiente e de Administração Pública, da Assembleia
Legislativa, tenham pautado o referido PL nos dias 17 e 18 de novembro, numa
sequência de 3 reuniões conjuntas, mesmo tendo sido adiada a reunião conjunta
do COPAM-CERH, agendada para o dia 09/11, com a alegação de que “neste momento
todos os esforços estão voltados para o apoio às vítimas e ao meio ambiente”.
Entendemos que tais atitudes afrontam os princípios
democráticos, a solidariedade humana, aqueles que ainda sequer enterraram seus
mortos e a população ao longo do Rio Doce, que vive graves situações de caos e
dificuldade de aceso à água, fruto de um crime ambiental de enorme magnitude.
Sendo assim as entidades que compõem “Frente Ampla
Contra o PL 2946/2015” resolvem não pactuar com esta encenação de que está
havendo ampla participação da sociedade e deixar claro que este projeto de lei
é do governo Pimentel e da Fiemg e que a sociedade civil organizada não é
signatária do mesmo, porque não quiseram, verdadeiramente, que houvesse a nossa
participação. Reafirmamos que em nenhum momento nos colocamos contra a
discussão de um novo projeto de gestão ambiental, mas sim que ele não fosse
discutido da forma assoberbada como está sendo, através do regime de
urgência.
Audiência Pública na Assembleia de Minas Vamos dar ampla publicidade a todos aqueles que,
neste que é talvez o pior e mais triste momento da história ambiental de Minas
Gerais, com gravíssimo impacto social, se mantiveram insensíveis aos apelos da
sociedade para debater e produzir uma legislação ambiental que melhor se preste
à conservação da natureza, à manutenção da qualidade de vida e à adequada
gestão ambiental e que continuam priorizando a tramitação deste PL de interesse
do poder econômico, quando não é hora de alterar a legislação sem considerar,
criteriosamente, os efeitos e mecanismos sociais de controle necessários para
tal.
Serenamente queremos deixar claro que as nossas
lutas continuaram e não será este PL que irá nos fazer calar, nos cercear ou
impedir que os movimentos sociais continuem lutando pelo ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
conforme estabelece o art. 225 da Constituição Federal Brasileira, já que o
Estado vem falhando em garantir este direito à sociedade, e se mostrando
incapaz de preservar o que nos resta de ambiente natural para as presentes e
futuras gerações.
FRENTE AMPLA CONTRA O PL 2946/2015