19/04/2013
Audiências Públicas vão discutir mudanças na gestão das águas do Velhas
A atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Velhas (PDRH) vai contar com um diferencial. A população de cada região ou sub-bacia poderá falar, em uma das 23 audiências públicas, sobre os problemas que afetam a área em que vivem e sugerir soluções. O integrante do Projeto Manuelzão, Procópio de Castro, está trabalhando na atualização do Plano e espera envolvimento da sociedade. “O projeto prevê um diagnóstico, dividido pelas carências próprias de cada área. A situação e os problemas do Alto Velhas não são os mesmos do Baixo. Detectando cada um deles é possível tomar medidas mais específicas que beneficiem os cursos d’água”, explica ele.
O Plano Diretor é um instrumento que fundamenta e orienta a implementação de programas e projetos nas Bacias Hidrográficas e faz parte da Política Estadual de Recursos de Minas Gerais, instituída pela Lei 13.199, de 25 de janeiro de 1999. Através do diagnóstico da situação dos recursos hídricos (águas superficiais, como de rios, córregos, além de águas subterrâneas), análises como a de crescimento de atividades produtivas (agropecuária, irrigação, produção de energia elétrica, extrativismo, entre outras) e do avanço do crescimento demográfico, é possível estipular medidas que protejam os recursos e ecossistemas aquáticos.
Por meio de uma deliberação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas), o Plano Diretor da região foi aprovado em dezembro de 2004 e vem sendo atualizado bienalmente baseado nas especificidades da área. Agora, em 2013, sua revisão se faz necessária em função da implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia – um preço fixado a partir de um pacto entre os usuários de água (empresas) e o Comitê de Bacia, com o objetivo estimular o uso racional da água e gerar investimentos na recuperação e preservação dos mananciais -, estabelecida no artigo 43, inciso VI, da Lei Estadual nº 13.199/99, com vistas à definição das ações e intervenções prioritárias que serão financiadas com os recursos arrecadados.
O principal desafio para o novo Plano está na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), devido a sua elevada densidade urbano-industrial, a RMBH apresenta ainda consideráveis rebatimentos em termos da qualidade das águas, em decorrência de déficits e deficiências em serviços de coleta e tratamento de esgotos, acrescido de impactos causados pela disposição inadequada de resíduos sólidos, por despejos industriais e, também, pela poluição difusa dessa densa malha urbana.
Dados do Igam apontam que estão envolvidos na atualização o CBH Velhas, por meio de sua Câmara Técnica de Planos, Projetos e Controle e de seus subcomitês; a AGB Peixe Vivo, Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas, enquanto entidade equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; o Consórcio ECOPLAN-SKILL, como consultoria contratada e o próprio Igam, órgão gestor de recursos hídricos de Minas. A conclusão do diagnóstico para o Plano está prevista para o fim deste ano.
O Resumo Executivo do PDRH da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas está disponível no link. E o calendário de audiências públicas pode ser acessado por aqui.
Atualizada em 25/04/2012