29/01/2025
Decisão afeta moradores positivamente mas não apaga o estrago que já ocorreu na região
A Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu uma nota técnica confirmando a retirada de todas as interferências de processos minerários nas unidades de conservação (UCs) de proteção integral da Serra da Moeda, localizadas em Minas Gerais. A decisão, tomada em outubro de 2024, foi resultado de uma análise geoespacial que comprovou a ausência de sobreposição entre as áreas de mineração e as unidades de conservação, incluindo o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e as Reservas Biológicas Municipais Campos Rupestres de Moeda Norte e Sul.
A medida foi tomada em resposta a uma demanda do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou à ANM que avaliasse e resolvesse eventuais conflitos entre atividades minerárias e áreas protegidas. A ANM, baseando-se no Parecer 525/2010, que proíbe a realização de atividades minerárias em UCs de proteção integral, realizou a retirada das interferências e encaminhou os processos para decaimento, garantindo a integridade das áreas protegidas.
Com isso, a Gerdau, que já havia tentado utilizar manobras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para desafetar essas áreas de proteção, perde agora a possibilidade de expandir suas atividades na região. A decisão assegura que, ao menos no papel, as UCs da Serra da Moeda estão livres de novos impactos minerários.
Apesar da aparente vitória para ambientalistas e moradores, que agora contam com a confirmação de que os limites das áreas protegidas não serão afetados diretamente, o contexto dessa decisão e suas implicações mostram a importância da vigilância contínua para proteger a integridade ambiental da região, especialmente diante de um histórico de ameaças constantes de grandes corporações.
Para os moradores de Moeda, a decisão representa uma vitória parcial. Embora as áreas protegidas estejam oficialmente livres de interferências minerárias, o impacto das atividades realizadas em regiões vizinhas continua a ser uma realidade preocupante. A diminuição da vazão de nascentes e o desaparecimento de cursos d’água são reflexos diretos da pressão exercida pela mineração no Quadrilátero Ferrífero.
A luta pela preservação da Serra da Moeda tem sido marcada por inúmeras batalhas legais e políticas. Desde a inauguração da Mina Várzea do Lopes, em 2006, sem os devidos estudos de impacto ambiental, até os recentes projetos de lei que tentam modificar os limites do Monumento Natural Estadual, a região é um campo de constantes disputas.
Vista aérea do Mona Moeda. Foto: ALMG/William Dias
Em 2009, após uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Gerdau firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a criar o Monumento Natural Estadual e a não solicitar novas licenças para operações na Serra da Moeda. Contudo, em 2013 e 2019, a empresa descumpriu esse acordo ao solicitar a ampliação de suas atividades minerárias.
Além disso, a Coca-Cola, outra grande empresa com atuação na região, foi denunciada pela exploração excessiva de recursos hídricos. Em 2015, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabirito cavou poços para fornecer mais de 500 mil litros de água diários para a unidade da Coca-Cola na cidade, secando nascentes em comunidades como Campinho e Suzana, em Brumadinho. Esse caso gerou um acordo judicial somente em 2024, com a promessa de perfuração de novos poços para reabastecer as áreas afetadas. Contudo, moradores como Gilmar dos Reis, que perderam acesso às nascentes que sustentavam suas plantações e hortas, permanecem céticos quanto às soluções apresentadas.
O histórico da Gerdau na Serra da Moeda é marcado por práticas ilegais e desrespeito ao meio ambiente. A Mina Várzea do Lopes foi inaugurada sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e operou por anos sem licença apropriada. Em 2009, o TAC firmado com o MPMG resultou na criação do Monumento Natural Estadual, mas a empresa continuou a solicitar novas licenças, descumprindo os acordos estabelecidos. Entre 2017 e 2019, a ampliação da cava da mina invadiu áreas de preservação e zonas de amortecimento, comprometendo ecossistemas cruciais, como os campos rupestres ferruginosos, fundamentais para a recarga hídrica subterrânea.
Algumas áreas da Serra da Moeda se encontram devastadas pela mineração. Foto: ALMG/William Dias
Além das ações legais, o Legislativo mineiro tornou-se palco de disputas. Desde de 2020, diversos projetos de lei (PLs) tentaram alterar os limites das áreas protegidas para atender aos interesses minerários. O PL 1.185/2023, por exemplo, proposto pelo deputado Noraldino Júnior, visava incorporar 62 hectares ao Monumento Natural, mas gerou suspeitas de que abriria brechas para desafetação de áreas de alto valor ambiental. Essa proposta ecoa tentativas anteriores, como o PL 3.300/2021, que incluía emendas clandestinas (“jabutis”) para favorecer a mineração, e foi retirado após forte pressão de movimentos ambientalistas.
Essas ameaças recorrentes ilustram a resiliência necessária para proteger a Serra da Moeda. A luta contra a Coca-Cola e a Gerdau demonstra como a exploração econômica na região frequentemente negligencia as necessidades das comunidades locais e a preservação ambiental.
Embora a decisão atual seja motivo de comemoração, especialistas alertam para a necessidade de reforçar os mecanismos de monitoramento das unidades de conservação. Isso inclui a instalação de sistemas de vigilância, como câmeras térmicas, e a realização de estudos periódicos sobre a qualidade da água e a biodiversidade local.
Conforme a região avança na luta pela preservação, a decisão da ANM deve servir como um marco que inspire outros territórios em situações semelhantes a continuar resistindo. A Serra da Moeda permanece como um símbolo da importância de se colocar a conservação ambiental no centro das decisões políticas e econômicas.