29/05/2014
Projeto que permite mineração em rios legalmente protegidos pode estar sendo desarquivado na Assembleia de Minas. A denúncia é de ambientalistas que estão preocupados com a situação precária dos cursos d’água que cortam o Estado.
Os rios
legalmente protegidos em Minas, considerados de preservação permanente podem estar novamente em risco, é o que alerta ambientalistas. Segundo eles, o
deputado Lafayette de Andrada (PSDB) reapresentou na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, o Projeto de Lei (PL) n° 3614/12, de sua autoria, que prevê
autorização para revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais
com expressa autorização do órgão ambiental competente, mediante medidas
mitigadoras e compensatórias.
O projeto
já havia sido apresentado em 2012, quando enfrentou forte pressão de
organizações ambientalistas. As entidades, na época, solicitaram intervenção do
governador Antonio Anastasia e o projeto foi arquivado em abril de 2013.
A
justificativa do deputado em relação ao projeto estaria imputada na proposta de
“interesses públicos”, à “necessidade de desenvolvimento do estado” e cita a mineração
de areia e cascalho.
De acordo
com o coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano, a posição do projeto é contrária a qualquer alteração nas leis de proterção dos rios. Para ele, os rios são fundamentais e precisam de uma legislação mais séria e comprometida. “Os rios de preservação permanente são essenciais e em nossa bacia, o rio Cipó é de fundamental importância para o ecossistema da bacia do Velhas e sua reavitalização”, disse.
Rios de preservação permanente
Segundo a
Lei nº 15.082/2004, os rios de preservação permanente são aqueles com
excepcional beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em
ambientes silvestres pouco alterados. Dentre eles está o rio Cipó, afluente do
rio Paraúna, e seus tributários, integrantes da bacia hidrográfica do rio das
Velhas – considerados como de importância biológica extrema pelo governo de
Minas Gerais.
O rio São
Francisco é outro que, de acordo com ambientalistas, também pode ser afetado no
trecho que se inicia imediatamente a jusante da barragem hidrelétrica de Três
Marias e vai até a cachoeira de Pirapora. Um dos poucos locais do rio que,
apesar do desmatamento, incêndios e mau uso do solo, mantêm alguma integridade.
Ambientalistas
e associações ligadas ao meio ambiente pretendem desenvolver diversas ações
contrárias ao projeto, entre elas buscar mobilização popular. Entre as ações
pretendem pedir audiência pública em Belo Horizonte e na Serra do Cipó.
*Um abaixo-assinado contra o Projeto
pode ser encontrado no endereço: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2012N33506