01/07/2022
Apesar de decreto do governo que reconhece interesse cultural do local, mineradora alemã segue retirando 40 caminhões de minério por dia da área
O secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, não soube dar detalhes a respeito do processo de tombamento da Serra do Curral, durante reunião do Assembleia Fiscaliza 2022, realizada nesta quinta-feira, 30, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Ao ser questionado, o secretário não soube explicar por que a Mineradora Gute Sicht permanece minerando no bairro Taquaril, em Belo Horizonte, mesmo após decreto do governador reconhecendo a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural do Estado.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
De acordo com Leônidas Oliveira, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) não teria o poder de caçar autorizações de funcionamento que ocorreram anteriormente ao decreto.
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a mineradora está retirando cerca de 40 caminhões de terra por dia, apenas no período da madrugada, de região da Serra que deveria estar protegida. A atividade da empresa funciona por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pela Gute Sicht com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central e Metropolitana (Supram CM).
“O governador dá entrevistas dizendo que a Serra está protegida, mas a mineração continua. Como a Serra pode estar protegida se mineração está acontecendo? E o município de Belo Horizonte está contra. Cabe ao governo revogar este TAC. O que ele está fazendo para impedir o funcionamento da Gute Sicht?”, questionou a deputada.
O secretário não soube responder a questão, mas disse que serão realizadas três audiências públicas antes do tombamento ser levado ao Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep).
“Não temos datas para a realização das audiências públicas, mas acreditamos que teremos êxito no tombamento. Pedi que as audiências sejam realizadas até 3 até julho, para que no início de agosto já possamos levar ao Conep”, explicou. Segundo o secretário, o prazo para que o Conep aprecie o tombamento é até o próximo dia 30 de agosto.
A deputada também questionou Leônidas Oliveira quanto ao funcionamento da Taquaril Mineração S. A. (Tamisa). O secretário afirmou que a empresa foi notificada e que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não emitirá novas licenças para a empresa, que solicitou autorização de supressão da vegetação ao órgão. “Até que o projeto seja apreciado pelo Conep, licenças adicionais não serão concedidas”.
Diante da resposta, Beatriz Cerqueira aprovou pedido de providências solicitando à Semad cópia da notificação para a Tamisa, para que os deputados tenham conhecimento do teor do documento e seja esclarecido o que foi estabelecido pelo governo quanto à atuação da empresa de agora em diante.
Os deputados Roberto Andrade (Avante) e Guilherme da Cunha (Novo) também fizeram questionamentos a Leônidas Oliveira. Roberto Andrade quis saber a respeito do uso de espaços públicos, manifestando preocupação especialmente quanto à ocupação do Mineirinho.
Ao deputado, o secretário garantiu que qualquer pessoa pode propor ao governo projeto de ocupação dos espaços públicos. Quanto ao Mineirinho, teria sido aprovado edital para a reforma do estádio, que poderá ser mais um importante espaço de eventos em Belo Horizonte.
Já Guilherme da Cunha ressaltou que o atual governo de Minas conseguiu a marca de mais de 500 mil postos de empregos criados desde o início da gestão. “Cerca de 80 mil deles vieram do turismo, o que demonstra que o setor merece mais apoio e deve ser considerado uma prioridade”, afirmou.
O deputado quis saber do secretário quais iniciativas no setor de turismo estão sendo tomadas pelo governo para permitir a geração de mais empregos. De acordo com o secretário, o governo planeja grande divulgação do Estado com o objetivo de atrair turistas do mundo todo. “Faremos em Portugal uma grande ação em setembro, levando a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais para um concerto na Torre de Belém. Nosso objetivo é divulgar Minas para o mundo”.
O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa que visa aprimorar a função fiscalizadora do Parlamento mineiro. A cada semestre, autoridades do governo estadual vêm à Assembleia prestar contas. Os deputados escolhem quais temas serão abordados em cada rodada e informam ao Executivo. No dia das reuniões, secretários de Estado e gestores apresentam seus resultados e respondem a perguntas dos parlamentares.