Sem discussão

14/05/2013

ANA ignora Comitê do São Francisco e reduz vazão do Rio. Medida afeta população e gestão da Bacia.

A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) realizou no começo de abril a redução temporária da vazão do Rio São Francisco a partir dos reservatórios de Sobradinho e Xingó. A decisão, que altera a descarga de água de 1.300 m³/s para 1.100 m³/s, causa inúmeros impactos negativos no Submédio e Baixo Chico. A Agência Nacional das Águas (ANA), responsável pela determinação, não ouviu o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do São Francisco – órgão colegiado deliberativo e consultivo que atua na gestão sustentável dos recursos hídricos – sobre o assunto. O coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano, fala nesta entrevista sobre os problemas causados pela medida e sobre a falta de espaço do CBH na gestão da Bacia.

Como o Projeto Manuelzão se posiciona sobre a medida de redução da vazão determinada pela ANA?

O Projeto Manuelzão apoia o Comitê do São Francisco apontando que, mais uma vez, essa questão da redução de vazão não foi discutida com o CBH. O Comitê não participou do processo de deliberação em algo que é fundamental para a Bacia.

O que representa a redução para a população ribeirinha e para a Bacia do São Francisco?

A redução significa um comprometimento, em especial da região do Baixo São Francisco, trazendo mais sofrimento para as comunidades ribeirinhas, assoreamento, problemas na biota aquática e sanilização da foz. Tudo isso está sendo colocado em segundo plano em uma Bacia na qual estão sendo feitas outorgas de Transposição como se estivesse sobrando água para todo lado. Fica claro por essa decisão da ANA que o Rio vem sofrendo e não tem na verdade a disponibilidade hídrica necessária para todos os usos. Atualmente, não está conseguindo nem atender à demanda do setor energético. A pergunta que fica é: como nós vamos pensar em mais transposições dentro da Bacia se o Rio hoje não dá conta nem do que existe dentro dele?

Quais são os desdobramentos de decisões como as reduções e a Transposição?

Nós estamos levando o São Francisco a uma perda gradual da sua funcionalidade e com isso estamos, de certa forma, determinando a morte gradual do Rio ao invés da revitalização. Temos que ter uma responsabilidade muito grande para com a gestão da Bacia e, mais uma vez, fica claro que essa administração está sendo feita de forma inadequada, atendendo a um setor [energético] e não tendo uma visão ecossistêmica de Bacia e de gestão de usos múltiplos da água. O Projeto Manuelzão lamenta e fica extremamente preocupado com as consequências disso.

E quais são essas consequências?

A gente entende que, continuando essa política pouco inteligente de gestão do São Francisco, a próxima questão a ser posta na mesa será o barramento dos rios de Minas Gerais, forma de entender as Bacias como caixas d’água. A gestão de um rio é muito mais do que isso e Minas já se colocou contra o barramento dos seus rios. Eles são extremamente ricos em psicosidade e não podem ser comprometidos por uma medida drástica tomada em cima da falta de planejamento estratégico do Bacia.

Quais são as justificativas para a redução da vazão do Rio São Francisco?

O setor energético precisa de energia. Como este ano foi um ano com escassez de chuva, principalmente na região do Alto São Francisco, isso significou uma vazão menor do Rio. Mas, na verdade, praticamente desde 2001 a ANA tem determinado reduções de vazão sistemáticas dentro da Bacia. Ou seja, isso mostra que o fenômeno não é ocasional, ele vem se mantendo ao longo dos anos sacrificando a Bacia. Ela vem perdendo a vitalidade e a capacidade de produção de água por fenômenos tanto internos quanto externos. Mais do que nunca, a gestão adequada dos recursos hídricos tem que ser melhor equalizada.

 

 

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