20/06/2022
Após forte mobilização popular pela preservação da serra, governo determinou medida de acautelamento que protege a região até votação do tombamento definitivo
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) declarou nesta segunda, 20, o acautelamento – ou o tombamento provisório – da Serra do Curral. A medida foi divulgada pela Portaria nº 22/2022, de 19 de junho de 2022, que determina a proteção provisória da região delimitada de acordo com o perímetro de proteção em nível estadual proposto no dossiê de tombamento aprovado pelo órgão.
Com a medida, quaisquer novos empreendimentos ou expansão de atividades que provoquem impactos na região delimitada pelo decreto precisarão de aprovação do Iepha. Ainda não está claro que efeitos a portaria terá sobre a suspensão das atividades minerárias enquanto o tombamento definitivo não é votado pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), que é quem define em último nível sobre o tombamento de bens no estado.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, a presidente do Iepha, Marília Palhares Machado, declarou que a Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) deverá suspender a instalação do seu complexo minerário até que apresente novos estudos que se adequem às normas do acautelamento.
O acautelamento será publicado na próxima edição do Diário Oficial. No entanto, embora ainda precise passar por referendamento em votação pelo Conep, a medida já segue em vigor. A portaria 22/2022 estabelece que as restrições às atividades na área devem ser válidas até a apresentação da proposta de tombamento definitivo da Serra do Curral.
O processo de tombamento estadual da Serra do Curral não teve início recentemente. Considerado como a melhor forma de proteger integralmente o cartão-postal da capital, o tombamento tem sofrido com entraves nos últimos anos. A região já é protegida federal e municipalmente, no entanto, apenas nos trechos da serra nos limites de Belo Horizonte.
O tombamento a nível estadual é fundamentado por um dossiê de mais de 1600 páginas, apresentado pelo Iepha, que está pronto e aguardando parecer desde o início do ano de 2021. No entanto, mesmo com a fundamentação técnica para garantir a proteção integral da Serra do Curral, o tombamento não veio e o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), projeto de exploração da Tamisa, obteve licença para sua instalação pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
A partir da necessidade de agilizar o tombamento estadual e impedir o avanço da atividade minerária no local, movimentos ambientais, órgãos patrimoniais, políticos e membros da sociedade civil se uniram para pressionar o governo estadual em prol da defesa da serra. A aprovação do complexo minerário da Tamisa inflamou os protestos contra a exploração do marco geográfico e histórico-cultural da região, tornando o caso internacionalmente conhecido e repudiado por uma grande parcela da população.
Após protestos, audiências públicas, visitas técnicas e diversas outras pressões aos órgãos públicos, o governo de Minas Gerais decretou o “relevante interesse cultural” da Serra do Curral na semana passada. Nesta semana, a medida do acautelamento também foi decretada, dando mais um passo em direção ao tombamento integral da região.
Embora se trate de um avanço importante, ainda não garante definitivamente a proteção da Serra do Curral contra ameaças de mineradoras ou outros grandes empreendimentos. Apenas o tombamento estadual resguardará a região e estenderá sua proteção para além de Belo Horizonte, incluindo as porções de Nova Lima e Sabará.