26/03/2015
Na oportunidade foram apresentados projetos de lei que tramitam na Casa a respeito do tema; ainda houve a participação de debatedores convidados da sociedade civil e mídia.
O Poder Público é constituído por órgãos dotados de
autoridade, exercendo papel fundamental na preservação do meio ambiente. Isso
ocorre não somente porque tem o poder-dever de pautar políticas de Estado,
editar leis e fiscalizar o seu cumprimento, mas, sobretudo, porque reúne
maiores e melhores condições para conduzir o comportamento de uma sociedade e
compartilhar a importância e o significado das questões ambientais.
Tendo em vista a necessidade de fortalecimento do
movimento em favor da gestão adequada das águas e a relevância do envolvimento
da Câmara Municipal de Belo Horizonte na condução e aprovação dos projetos de
lei já existentes, o Projeto Manuelzão e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas em continuidade às atividades da Semana da água, realizaram no dia 25
de março, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, uma audiência pública “A
Política e a Gestão das Águas no município de Belo Horizonte e sua interface
com o Consumidor”.
Nela foram
discutidos projetos e leis voltados à agua na capital e discutidos a aprovação
dos projetos de lei relacionados à gestão de recursos hídricos e preservação de
bacias hidrográficas, além de assuntos relacionados à atual crise hídrica e possível
racionamento do recurso. Para o coordenador geral do Projeto Manuelzão, Marcus
Vinícius Polignano: “É fundamental que a sociedade cobre das autoridades ações
para a melhoria da gestão das águas. Esse é o papel fundamental que o poder
público pode exercer em favor da água”.
Responsabilidade
e transparência
Ambientalistas pediram maior zelo, responsabilidade
e transparência na gestão dos recursos hídricos, revisão de políticas de
outorgas e licenciamentos, preservação de áreas de nascentes e se declararam
contra a construção imobiliária em áreas verdes e a venda dos terrenos da
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na região da Estação Ecológica de Fechos, em
Nova Lima.
Assuntos atuais como a doação dos terrenos da PBH à
Estação Ecológica de Fechos, protegendo-os da ocupação inadequada e do
comprometimento de mananciais localizados na área, a proteção da Mata do
Planalto, ameaçada pelos empreendimentos imobiliários, e o apoio ao movimento
“Deixe a onça beber água limpa”, que propõe a criação de um parque linear e a
preservação do Córrego do Onça, foram também ressaltados.
Diálogo com
todos
Durante a sessão, ambientalistas e geólogos,
representantes de movimentos organizados da sociedade civil: Projeto Manuelzão;
Fechos, Eu Cuido; Águas do Gandarela; Ponto Terra; Instituto Houpara Cidadania
e Mata do Planalto expuseram números, gráficos e relatos; apontaram os impactos
negativos de setores econômicos como a mineração, a indústria e a atividade
agropecuária, que captam e consomem enormes volumes de água sem quase nenhuma
contrapartida para o estado e os municípios.
As instituições presentes defenderam um posicionamento
mais firme do poder público no cumprimento da legislação que prioriza o consumo
humano e na defesa dos mananciais e áreas de recarga, ainda ameaçados por
interesses econômicos. Uma das principais queixas apresentadas pelos
participantes se referiu à falta de diálogo, transparência, fiscalização e
prestação de contas do poder público sobre as outorgas concedidas, volume
captado, critérios de licenciamento e contrapartidas.
Ações
concretas
“Precisamos fazer com que essa audiência não se
restrinja às posições ditas, mas que se transforme em ações concretas de
preservação dos nossos rios e montanhas” ressaltou o presidente do CBH Rio das
Velhas, Marcus Vinícius Polignano. Como encaminhamentos da sessão, o vereador
Leonardo Mattos, sugeriu o agendamento de reuniões específicas para a
realização de consultas junto à Copasa e outros órgãos envolvidos nas questões
hídricas, com a participação da sociedade civil para conhecer os planos e ações
que estão sendo desenvolvidos por cada um dos órgãos. Será encaminhado também
pedido de criação de uma frente parlamentar para discutir e acompanhar a
questão no legislativo municipal, revendo normas e cobrando ações do executivo.