28/07/2022
Presidente do tribunal acatou pedido da mineradora Tamisa e determinou que audiência de conciliação seja realizada antes de votação
Movimentos em defesa da Serra do Curral foram à porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em protesto contra a decisão do presidente do tribunal, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, que cancelou a votação do tombamento provisório da serra, que aconteceria na tarde desta quarta-feira, 27.
Pereira Filho acatou parcialmente um pedido da Tamisa para suspender a reunião do Conselho Estadual de Patrimônio (Conep) que referendaria a Portaria 22/2022, publicada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), que definiu o acautelamento provisório da Serra do Curral.
Os manifestantes questionaram a decisão do presidente do TJMG de convocar uma audiência de conciliação entre a Tamisa e representantes do poder público mineiro. Eles ressaltam que a maior parte das instituições convocadas, como o governo estadual e a Prefeitura de Nova Lima, são favoráveis à mineração da Tamisa, e que a sociedade civil, principalmente o movimento Tira o Pé da Minha Serra, não foi consultado; assim como as comunidades tradicionais que serão diretamente impactadas pela exploração da Serra do Curral.
“O que o TJMG está dizendo para Minas Gerais com essa posição? ‘Pode destruir a Serra do Curral! Nós não temos interesse nenhum com a justiça socioambiental.’ É esse o recado do TJ para Minas Gerais”, protestou a vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT). “Fica aqui o nosso repúdio a essa instituição [o TJMG] e ao seu presidente, por ter censurado a votação do tombamento provisório da Serra do Curral de forma autoritária”, completou.
A vereadora também citou a minero-dependência de Minas Gerais, atividade que no entanto representa apenas 4% do PIB, 1,3% dos empregos e 2% dos impostos no estado. “Não podemos seguir dependentes de um processo tão violento. Dizem que nosso estado tem vocação para a mineração. Nós devemos ter orgulho de moer montanhas, destruir aquíferos, produzir barragens como as de Mariana e Brumadinho? Devemos ter vocação para produzir ciência, tecnologia, não triturar pessoas, intoxicar pessoas, como está acontecendo aqui no [bairro] Taquaril. Nós perguntávamos, no começo, ‘você bebe minério?’ Antes vinha uma interrogação, mas agora é uma exclamação, porque as pessoas estão literalmente intoxicadas pelo minério”.
Manifestantes alertaram para o impacto catastrófico que mineração pode ter nos recursos hídricos da região. Foto: Mariana Lage
A sombra que paira sobre o abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte também foi discutida. Além das consequências para a fauna e flora, a paisagem sonora e a qualidade do ar, a implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) pode impactar o acesso à água de cerca de 2,5 milhões de mineiros.
A escassez hídrica pode se dar de dois modos: o risco de rompimento de uma adutora da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) próxima à área do projeto, que traria efeitos imediatos, e o impacto silencioso mas drástico no nível da água subterrânea reservada nos aquíferos, cujo impacto pode ser aterrador ao longo do tempo, secando nascentes e comprometendo a resiliência de bacias hidrográficas a quilômetros de distância.
A bióloga e ativista Ana Flávia Quintão ressaltou a importância de se discutir o impacto de atividades extrativas como a mineração nas mudanças climáticas. “Essa casa de Justiça, o Executivo e o Legislativo seguem licenciando destruição de estruturas aquíferas que são extremamente necessárias para a adaptação à emergência climática. A mudança do clima representa a extinção da espécie humana no planeta, isso não pode ser mais negado. É um genocídio anunciado, não podemos abrir mão das nossas águas, de nenhum aquífero”.
A vereadora de Belo Horizonte Iza Lourença (Psol) questionou a intervenção do TJMG para impedir a discussão da proteção da Serra do Curral. “Não existe justiça quando os donos do poder não estiverem nem aí para a vida do povo e para o nosso planeta, enquanto tratarem a vida do povo como descartável. É assim que eles tratam os moradores da serra, a população que vai ficar sem água”, protestou. “O que a gente tá fazendo aqui hoje é dizer que não aceitamos. E se acham que atrás desses gabinetes mandam e desmandam no nosso estado e o povo vai ficar calado, estão muito enganados.”
Cerca de 100 pessoas compareceram à porta do TJMG, no bairro Serra. Um ofício foi protocolado pelo gabinete da vereadora de Belo Horizonte Bella Gonçalves (Psol), assinado também pelas vereadoras Duda Salabert, Iza Lourença e Juliana Sales (Cidadania), de Nova Lima, solicitando uma audiência com o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho. Durante o ato, o presidente foi convidado a descer e conversar com os participantes, o que não aconteceu.