18/05/2022
Município questiona validade atribuída pela Copasa ao documento produzido em 2018, no âmbito de um projeto arquivado pela mineradora
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) concluiu que o processo de licenciamento ambiental da Tamisa junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) contém estudo de risco hídrico inválido. A informação consta de documento anexado neste domingo, 15, a uma ação ajuizada pela PBH no último dia 3 contra a licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) ao projeto de exploração da Serra do Curral.
O estudo hídrico foi dado como válido pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. Na ação, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) exige a suspensão da anuência concedida pelo Copam. A licença concedida pelo órgão colegiado do Executivo estadual permite à Tamisa dar início à instalação da infraestrutura necessária à extração do minério de ferro.
Está prevista a construção de três cavas (local de onde se retira o minério), pilhas de rejeito e estéril (material seco descartado antes do beneficiamento), estradas para transporte de minério e rejeitos, pátio de resíduos, posto de abastecimento, oficinas, linhas de transmissão de energia elétrica, prédios administrativos, entre outras intervenções.
A PGM argumentou na ação que o estudo apresentado não tem mais validade porque, hoje, o território em que se pretende implantar o complexo minerário já não é igual ao que foi examinado à época da elaboração do documento, em 2018, num projeto da Tamisa com características diferentes, arquivado pelo Estado a pedido da própria empresa.
“A área hoje conta, por exemplo, com a existência de poços profundos, perfurados após 2018, que certamente já configuram situação distinta daquela existente quando a análise foi realizada pela concessionária, o que corrobora a inviabilidade de aproveitamento de manifestação anterior da Copasa”, informa o documento.
A implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) pode gerar sérios danos ao abastecimento de água das populações da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A Prefeitura de Belo Horizonte e ambientalistas têm alertado para o fato de que o intenso tráfego de caminhões pesados pode gerar o rompimento da adutora Taquaril, que passa no interior da propriedade da Tamisa, a fazenda Ana Cruz.
Construída em 1929, a adutora bombeia água até a estação de tratamento de água de Bela Fama, que é responsável pelo abastecimento de 70% da população da capital e de 40% dos moradores da RMBH.
No documento anexado à ação, a PGM afirma que “o empreendimento sujeitaria a referida adutora a riscos de recalques provocados por movimentações do solo em decorrência de detonações ou de rebaixamento de lençol freático. Ademais, em caso da necessidade de eventuais ações de recuperação em decorrência de seu colapso, o prazo necessário para as medidas corretivas implicaria em desabastecimento e rodízio prolongados em muitas regiões de Belo Horizonte”.
O engenheiro ambiental Felipe Gomes, um dos integrantes do movimento Tira O Pé Da Minha Serra, afirma que “se ela [a adutora] desmoronar, é certo que Sabará ficará sem água e precisará ser abastecida com caminhão-pipa”.
A companhia postulou que, embora o Termo de Compromisso assinado com a Tamisa em 19 de novembro de 2018 se refira “a um estudo para um projeto anterior”, ele ainda é válido, de modo que pode ser utilizado para embasar licenciamento requerido. A estatal ainda garantiu que o CMST não trará prejuízo ao abastecimento de água das populações da capital e da região metropolitana.