16/03/2022
Proposta de autoria do próprio deputado estadual era de alterar área de preservação da serra para permitir a mineração da Gerdau, em seu ponto de maior valor ambiental
Após usar das mais variadas manobras para emplacar uma proposta de mineração em área protegida da Serra da Moeda e assistir à ampla repercussão negativa de suas investidas, o deputado estadual Thiago Costa (MDB) recuou e pediu a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.300/2021, nesta terça-feira, 15. O PL previa a alteração da área do Monumento Natural Estadual (Monae) Serra da Moeda para permitir que a Gerdau minerasse a crista da serra, ponto de maior valor hidrogeológico da cadeia de montanhas, fundamental para a recarga hídrica das bacias do Velhas e do Paraopeba.
Situado nos limites dos municípios de Moeda e Itabirito, o Monae é divisor natural das duas bacias e funciona como a caixa d’água da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As áreas mais altas das serras, ou topos de morro, são classificados como Área de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal brasileiro por seu insubstituível serviço à recarga dos aquíferos subterrâneos e a consequente disponibilidade das águas superficiais em rios e lagos.
A proposta de Cota atendia milimetricamente aos interesses da siderúrgica e mineradora Gerdau, desafetando um trecho de 12,81 hectares na crista do Monae, supostamente compensados pela adição na área de preservação de outro trecho, de 75,28 hectares, pertencente à Gerdau. O que aparenta ser um bom negócio sob o aspecto da matemática básica, ressaltam ambientalistas e pesquisadores, em termos ambientais representaria enorme prejuízo hídrico, geológico e de biodiversidade.
O projeto sob medida para os planos da Gerdau não era uma nova na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): trata-se de uma reaparição com alguns retoques do PL 1.822/2020, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB). Como mostrou o observatório de leis ambientais Lei.A, desde 2019 a Gerdau se movimenta pela ampliação da mina Várzea do Lopes, passando por cima de acordos judicais. A área pretendida e a do entorno deveriam ser recuperadas pela siderúrgica, como compensação por ter minerado na região sem realizar os devidos estudos ambientais, em 2006. A própria Várzea do Lopes nasce de um crime ambiental.
O ambicioso plano da Gerdau consiste na abertura de um nova lavra de minério de ferro a céu aberto, com a extração de 30 milhões de toneladas, durante 21 anos – 1,5 milhão de tonelada por ano. Esse material será transportado em caminhões até a usina da empresa no município de Ouro Branco, a cerca 60 km da mina.
O PL de Thiago Cota foi apresentado na ALMG no dia 9 de novembro e começou seu trâmite a toque de caixa: uma semana depois, em um só dia, 17, o projeto foi votado nas três comissões de avaliação necessárias – Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. A última reunião aconteceu às 23:45, horário que diz muito sobre o interesse em evitar o debate público.
O PL estava pronto para ir a plenário em 1º turno, quando a repercussão do caso fez com que a Casa reagisse e cancelasse reuniões e Cota recuasse.
Já em fevereiro deste ano, Cota adicionou trechos do seu PL em outro, do qual era relator, mas que tratava da proibição de apreensão de veículos durante a pandemia. O chamado “Frankstein” ou “jabuti” – a inserção de uma proposta em um projeto de lei com outro tema, pela desconexão entre os assuntos – foi usado pelo deputado devido ao “rito Covid”: matérias relacionadas à pandemia do coronavírus tramitam mais rápido, podem ser votadas em turno único, sem passar pelas comissões. A redefinição dos limites do Monae estava prevista em um substitutivo assinado por Cota, que “define e amplia” seus limites.
Entre outras manobras ardilosas da Gerdau e seus companheiros, inclui-se o uso de bots, ou robôs virtuais, para inflar a votação a favor do PL de Antônio Carlos Arantes na consulta pública da ALMG. Depois de excluir 1.319 votos, a Casa respondeu à Itatiaia que, a partir de solicitação recebida pelo “Fale com a Assembleia”, foi detectado um crescimento anormal de votos relativos ao 1.822/2020 e que esses votos estavam concentrados em período curto de tempo e originados de e-mails genéricos. A ALMG não apontou responsáveis.