13/07/2022
Justiça acatou pedido da mineradora em menos de 8 minutos; parlamentares e ambientalistas denunciam favorecimento
As esperanças do tombamento estadual da Serra do Curral finalmente avançar no foram mais uma vez frustradas após a Justiça acatar uma ação da mineradora Tamisa, na manhã desta quarta-feira, 13. A proteção da serra que emoldura Belo Horizonte, que seria votada após mais de um ano de atraso, foi retirada da pauta da reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), que começou às 9h.
A decisão do juiz Rogério Santos Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, também levou à suspensão do acautelamento (tombamento) provisório que foi decretado há cerca de um mês pelo governo de Minas e seria referendado na reunião.
O documento torna sem efeito qualquer “eventual decisão sobre o tema tombamento, que repercuta negativamente na esfera jurídica e patrimonial da impetrante [Tamisa], sobretudo no que se refere às suas licenças ambientais e direitos minerários, tomada pelo órgão colegiado durante a Reunião Ordinária convocada para 13/7/2022 ou em sessões seguintes, extraordinárias ou ordinárias, até o julgamento definitivo”.
Dezenas de integrantes de movimentos sociais e representantes do poder público estavam no local quando a suspensão foi anunciada. Eles denunciam a rapidez da decisão favorável à Tamisa: a mineradora inseriu a liminar, de 24 páginas, às 8h46 desta manhã, no sistema de justiça. A decisão foi emitida apenas 8 minutos depois, às 8h54. O juiz Rogério Santos Abreu teria levado menos de 20 segundos para ler cada uma delas.
Abreu é o mesmo juiz que está há quase 80 dias sem julgar as ações contra a mineração na Serra do Curral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A PBH ajuizou nova ação, acusando a Tamisa e o governo de Romeu Zema (Novo), na última semana.
O Iepha não tinha a obrigação de retirar o assunto da pauta da reunião, por não ter sido intimado. Os representantes do governo Zema no Iepha, contudo, segundo ambientalistas, parlamentares e assessores presentes, decidiram não enfrentar a decisão e suspenderam a decisão do Conep sobre a proteção da Serra do Curral. A eleição dos conselheiros para o mandato 2022-2024, que também estava na pauta da reunião, foi realizada.
O dossiê que fundamenta o tombamento estadual da Serra do Curral, abrangendo toda sua extensão na capital, em Nova Lima e Sabará, foi validado pelo Iepha e submetido à análise do Conep em dezembro de 2020. Em tese, o conselho reúne-se a cada seis meses, mas foi convocado pelo governo Zema apenas uma vez em 2021, somente em dezembro, ocasião em que o tombamento não foi discutido.
Com a decisão judicial de hoje, a proteção da serra fica mais uma vez paralisada. Movimentos e mandatos envolvidos na luta pela Serra do Curral estudam a possibilidade de judicialização do caso.